Muito se fala em jornada dupla, tripla, com várias tarefas distintas em um só dia. A verdade é que a tecnologia transformou o ambiente e as relações de trabalho, trazendo facilidades na comunicação, distribuição e na execução laboral.
Essa tecnologia que acelera e deixa tudo mais próximo traz consigo um fenômeno cada vez mais real – a jornada invisível.
Jornada essa que começa quando o grupo da empresa está sendo movimentado após o expediente, quando as tarefas diárias invadem os momentos de descanso, e até na mensagem nada intencional daquele chefe que diz “lembrei agora de te falar, aquele relatório precisa ser reescrito”, ” eu sei que o horário já não é mais adequado, mas preciso te perguntar bem rapidinho”, ou ainda, aquela mensagem de solicitando documentos e ações do trabalho.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz em seu artigo 4º a definição de tempo à disposição – é aquele em que o trabalhador permanece na empresa aguardando ordens do o empregador.
Mas veja, até que ponto o uso da tecnologia pode virar um tempo à disposição?
O tempo de dedicação do trabalhador fora do expediente contratual se encaixa no tempo à disposição? Se encaixa melhor em horas extras? Essa é uma importante questão que tem sido discutida dentro do Direito Trabalhista.
E onde fica o Direito à Desconexão? Apesar de não ser regulado pela CLT e pela Constituição Federal por exemplo, ouve-se falar muito nessa nova modalidade, que garante ao profissional, o seu momento de descanso, sem ser interrompido por ligações, mensagens e “perturbações” por parte de empregadores.
Esse “braço” do Direito Trabalhista surgiu porque o os limites previstos na Lei estão sendo ultrapassados e precisamos “gritar” um novo Direito para impor respeito? Respeito esse, que já está previsto nas modalidades de contratos laborais. O quão de fato os empregados estão sendo respeitados? São perguntas que trazem à tona uma reflexão – a tecnologia, apesar de ser criada para o avanço de todos, está sendo usada para gerar mais domínio sobre os empregados? Estamos evoluindo ou simplesmente retrocedendo no tempo?
A ausência de limites claros entre a vida profissional e pessoal pode gerar consequências graves, como adoecimento psicológico. Pode haver o reconhecimento de horas extras, tempo à disposição e dependendo da circunstância, até indenização.
Ana Paula Tereza Agapito é advogada atuante na área de Direito do Trabalho e Vice-Presidente da Comissão de Cultura da Subseção de Aparecida de Goiânia (GO). Desenvolve sua prática com foco na defesa de direitos e na promoção do acesso à justiça, aliando atuação jurídica ao engajamento cultural e institucional.
