Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), recusou nesta terça-feira (3) pedido para anular a quebra de sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela CPMI do INSS, aprovada no último dia 26 de fevereiro.
Após a votação, na quinta-feira, houve confusão e empurra-empurra na sessão. Governistas se aproximaram da mesa para protestar diante do resultado, quando começou o tumulto. Alguns socos foram desferidos durante a confusão.
A base de apoio ao governo no Congresso argumentou que o presidente da CPI mista, senador Carlos Viana (Podemos-MG), contou apenas sete votos contrários ao requerimento, quando, na verdade, 14 parlamentares teriam se posicionado contra. Os governistas usaram imagens da sessão para sustentar essa tentativa de anulação.
Alcolumbre não aceitou esse argumento da base e afirmou que 14 votos não formariam maioria para derrubar a quebra de sigilo. De acordo com ele, seriam necessários 16 votos.
- A votação, na ocasião, foi simbólica, ou seja, sem placar de votos. Neste caso, o parlamentar que quiser votar “não” precisa levantar a mão ou se levantar para manifestar a contrariedade. Se não o fizer, será considerado como voto “sim”, ou seja, que concorda com a maioria dos presentes.
Alcolumbre se baseou, portanto, no número de presentes na reunião da comissão, registrado no painel, para proferir a decisão. Eram 31 parlamentares presentes.
“Neste caso concreto, 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos postos em votação. Porém, ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. A maioria, com esse quórum, portanto, equivale 16 parlamentares”, disse Alcolumbre em plenário nesta terça.
O senador amapaense também disse que, mesmo que Carlos Viana tenha errado na contagem dos votos contrários, ainda assim esses seriam insuficientes.
“Desta forma, ainda que se considere que o presidente da CPMI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votantes contrários demonstrado pelos autores não seria suficiente para ganhar a deliberação”.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou, após o anúncio de Alcolumbre, que a base não vai recorrer da decisão. Randolfe justificou que o minstro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça já havia autorizado a quebra dos sigilos de Lulinha.
Confusão após aprovação
Após a aprovação dos requerimentos, deputados da base começaram uma confusão. O deputado Rogério Correia (PT-MG) partiu para cima do relator Alfredo Gaspar (União-AL). Depois, Correia empurrou Luiz Lima (Novo-RJ), que revidou com socos. A sessão chegou a ser interrompida. A transmissão da TV Senado foi suspensa.
O pedido para a quebra dos sigilos foi apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar, com base em representação da Polícia Federal. O objetivo é apurar se Lulinha teria sido destinatário indireto de repasses investigados no esquema de fraudes no INSS.
A votação foi simbólica — dos 31 presentes, sete votaram contra, segundo contagem da presidência da CPMI. Já a base governista fala que 14 parlamentares titulares na CPMI se manifestaram contra a quebra dos sigilos do filho de Lula de um total de 21 votos válidos.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) diz que houve fraude na votação. Ele contestou o resultado anunciado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmando que a contagem dos votos estaria incorreta. Viana rebateu e disse que o placar foi proclamado de forma regular.
Viana nega. “Para que a pauta fosse derrubada em bloco, era necessário que o governo apresentasse a maioria dos votos ou 15 parlamentares presentes, de acordo com o painel de 31. Apresentaram, e contei duas vezes, sete votos contrários. Portanto, a pauta de hoje está aprovada na integralidade”, declarou. “No voto, o governo perdeu.”
As decisões de quebra de sigilo aprovadas por uma CPMI têm caráter obrigatório. Pela Constituição, as CPMIs têm poder de investigação, o que inclui determinar a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e de dados, sem necessidade de autorização judicial prévia. Assim, órgãos devem cumprir as ordens aprovadas pela comissão.
Segundo a PF, há três menções ao nome de Lulinha nos autos. Um ex-sócio de Antônio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, afirmou que ele seria “sócio” do lobista em projeto ligado à cannabis medicinal e teria recebido R$ 25 milhões para um negócio de “kits de dengue”, além de uma suposta “mesada” de R$ 300 mil.
Outro ponto citado é a emissão de passagens aéreas sob o mesmo localizador para Lulinha e Roberta Luchsinger. Segundo a PF, isso indicaria aquisição conjunta e reforçaria o vínculo entre ambos. Os investigadores não informam quem pagou pelos bilhetes.
Roberta Luchsinger foi alvo da operação Sem Desconto. Segundo a PF, ela integraria o núcleo político do grupo liderado pelo Careca do INSS e teria atuado na movimentação de valores e na gestão de estruturas empresariais usadas, em tese, para ocultação de patrimônio.
Também há mensagens interceptadas em que o Careca do INSS orienta um funcionário a pagar R$ 300 mil para “o filho do rapaz”. Para o relator, a PF interpreta a expressão como “referência direta” a Lulinha. O requerimento sustenta a hipótese de que ele possa ter atuado como “sócio oculto” do lobista.
