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O Supremo Tribunal Federal (STF), através da Primeira Turma, condenou nesta quinta-feira (11), condenou ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e sete aliados por golpe de Estado. Com os votos hoje de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, formaram maioria para condenar os Réus.
Para a ministra Cármen Lucia, a PGR fez “prova cabal” da tentativa de golpe liderada, segundo ela, por Bolsonaro. Segundo ela, o grupo “desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático” de ataque às instituições democráticas. “A tentativa de desmoralizar o processo eleitoral é isso. Uma tentativa que vem marcada, de combalir mais e mais o Poder Judiciário veio marcada, com uma série de comportamentos delituosos, que foram se encadeando.”.
O minstro Cristiano Zanin foi o último a votar com maioria, para seguir integralmente o voto de Moraes. Para ele, a responsabilização adequada dos agentes que atuaram pela ruptura institucional é “elemento fundamental para a pacificação nacional e a consolidação do Estado democrático de Direito”. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem sido o principal defensor da anistia como forma de acalmar os ânimos.
Foram condenados:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente Jair Bolsonaro.
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal.
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista.
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
- Walter Souza Braga Neto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Jair Bolsonaro em 2022.
Delação de Mauro Cid foi mantida por unanimidade. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro fechou um acordo para reduzir a pena, mas isso ainda deve ser modificado pelos ministros, segundo indicaram Moraes, Dino e Fux. Este diz que a delação foi eficiente e que Cid acabou se autoincriminando, merecendo ser feita uma revisão para a pena ser maior do que a negociada. Cármen e Zanin também foram favoráveis à manutenção.
Os ministros ainda precisam discutir a dosimetria, ou seja, o tamanho das penas que serão impostas aos condenados. O julgamento deve ser totalmente concluído nesta sexta-feira (12).
Concluído o julgamento, os ministros ainda precisam definir o tamanho das penas de cada um dos condenados.
Mesmo depois disso, os advogados ainda podem apresentar embargos, recursos que precisam ser analisados pelo STF antes do cumprimento das penas.
Ou seja: mesmo com a condenação, a prisão não é imediata. Ela só passa a valer quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso.
