Foto: Adriano Machado/Reuters
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) negou que o ex-presidente tenha cometido “falta grave” no caso da arma aprendida. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Defesa pediu que não haja reconhecimento de “falta grave” por parte do ex-presidente. Além disso, os advogados reforçaram o pedido de extensão de domiciliar para Bolsonaro pelo “prazo que se repute adequado”. O prazo de 90 dias inicialmente dado por Moraes para que Bolsonaro cumpra pena em regime domiciliar venceu na última quinta-feira.
Arma está regularmente registrada e já estava na casa do ex-presidente antes da condenação, diz a defesa. Não houve, para os advogados, ocultação da arma, adulteração de registro ou qualquer conduta voltada a impedir a identificação de sua origem ou titularidade.
Ex-presidente nunca foi comunicado sobre eventual cassação do registro da arma. Segundo a defesa, não houve nem início do processo administrativo necessário para cassação.
“Se o ordenamento jurídico preservou a validade do registro e não determinou a perda ou apreensão definitiva do bem, mostra-se natural que a arma permanecesse armazenada na residência de seu proprietário. Não seria razoável admitir que o mesmo estado de coisas fosse simultaneamente considerado lícito para fins administrativos e ilícito, por si só, para fins disciplinares, sem que houvesse qualquer determinação judicial específica em sentido contrário.” –
Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na última quarta-feira, Moraes deu 48 horas para a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestar sobre “eventual cometimento de falta grave” por Bolsonaro. Ministro também mandou a procuradoria se manifestar sobre a prisão domiciliar do ex-presidente.
Ministro destacou que Bolsonaro admitiu em depoimento que mantinha a arma em casa. Ainda segundo o relator, Bolsonaro chegou a dizer na ocasião que “tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”.
Lei de Execução Penal considera “falta grave” a posse de “instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, como é o caso da pistola nove milímetros registrada em nome do ex-presidente. Dentre as sanções previstas estão o veto à inclusão em regime disciplinar diferenciado ou a regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar, destacou o ministro do STF.
Arma apreendida
O militar Estácio Leite da Silva Filho, que atua na segurança de Bolsonaro, foi parado em uma blitz, na semana passada, com uma pistola nove milímetros registrada em nome do ex-presidente. A abordagem ocorreu a 33 quilômetros da casa de Bolsonaro, onde ele cumpre prisão domiciliar. Na abordagem, ele se identificou como sendo do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e disse que atuava na segurança de Bolsonaro. O sargento também afirmou que a arma pertencia ao ex-presidente.
A Polícia Civil do Distrito Federal abriu um inquérito para apurar o caso. O ex-presidente prestou depoimento na tarde de ontem. Segundo sua defesa, a oitiva durou cinco minutos.
Conforme ofício enviado ao gabinete de Moraes pela defesa de Bolsonaro, o ex-presidente entregou a arma a Estácio Filho após constatar um defeito. O ex-presidente teria pedido ao segurança que consertasse o dispositivo. “Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático. Aguardamos que o inquérito, em trâmite na Polícia Civil do Distrito Federal, seja, em breve, arquivado”, declarou o advogado.
