Moraes afirmou que Bolsonaro liderou a organização criminosa e, validou a deleção de Mauro Cid

Foto: Reprodução

Em mais de três horas de explanação do seu voto no julgamento da chamada trama golpista, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, faz um resumo da ação penal aberta contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados. Ele detalha, de forma cronológica, inclusive com uso de organogramas, o papel de Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa, e dos réus na tentativa de golpe de Estado.

Na análise de preliminares, o ministro Alexandre de Moraes rebateu os argumentos das defesas de que houve violação do sistema acusatório de processo penal que vigora no Brasil. Por esse sistema, há uma separação dos papéis de quem acusa (o Ministério Público) e quem julga (o juiz). Advogados dos réus questionaram o fato de o relator ter feito perguntas durante a instrução do processo, ou seja, na fase de coleta de provas.

Ao longo da apresentação de seu voto, o ministro Alexandre de Moraes tratou de uma série de temas jurídicos levantados ao longo do processo sobre a trama golpista. Moraes deixou claro que a organização criminosa realizou atos executórios e cometeu os dois crimes contra a democracia diferentes. Também validou a delação de Mauro Cid.

“Esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, se houve ou não tentativa de abolição ao Estado de Direito. O que se discute é a autoria. Não há nenhuma dúvida nessas todas condenações (anteriores) de que houve tentativa de abolição, que houve tentativa de golpe, que houve organização criminosa”, ressaltou o ministro, o primeiro dos cinco ministros da Primeira Turma do STF a proferir seu voto.

Na prática, os entendimentos do ministro divergem das estratégias de defesa aplicadas para tentar a absolvição ou tentar diminuir a pena em caso de condenação.

“O réu Jair Bolsonaro deu sequência a essa estratégia golpista estruturada pela organização criminosa, sob sua liderança, para já colocar em dúvida o resultado das futuras eleições, sempre com a finalidade de obstruir o funcionamento da Justiça eleitoral, atentar contra o Poder Judiciário e garantir a manutenção do seu grupo político no poder, independentemente do resultado das eleições”, destacou Moraes.

Validadação da delação de Mauro Cid

O ministro também votou pela validação da delação de Mauro Cid, que firmou acordo com os investigadores em 2023. A colaboração de Cid foi atacada pelas defesas nas sustentações da semana passada.

“Não há vício no acordo ser realizado entre a polícia e o colaborador (Cid)”, disse Moraes.

“Eventuais omissões dolosas não acarretam nulidade delação, mas merecem análise sobre efetividade e modulação dos benefícios pactuados”, pontuou o ministro.

Crimes contra a democracia

Moraes ressaltou que dois crimes contra a democracia foram cometidos: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O ministro diferenciou os dois delitos: no primeiro, há a busca pela derrubada do governo eleito; no segundo, o ataque se volta contra as instituições democráticas.