Viviane e Alexandre de Moraes – Foto: Divulgação
O governo de Donald Trump, atráves do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos impôs as sanções financeiras e territoriais da Lei Global Magnitsky à mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, 56, e ao Instituto Lex, ligado à família. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano. A lei já atinge o magistrado desde 30 de julho.
De acordo com fontes do governo norte-americano ouvidas pela coluna, esta é uma parte inicial de um pacote que pode incluir mais restrições ao Brasil e autoridades brasileiras.
O Lex, Instituto de Estudos Jurídicos, tem sede em São Paulo. A mulher de Moraes é sócia da empresa de advocacia junto aos três filhos do casal.
Aplicada mundialmente desde 2016, a legislação americana prevê três tipos de punições aos seus alvos: restrição de acesso ao território dos EUA, congelamento de bens no país e impedimento de fazer transações financeiras em dólar com toda e qualquer instituição bancária que atue no país — o que incluiria, por exemplo, as bandeiras de cartões de crédito Visa e Mastercard, ou até mesmo o Banco do Brasil.
Sanção vem 11 dias após a condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e enquanto o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, está em Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU, o governo dos Estados Unidos anunciou nova punição ao Brasil.
O novo pacote contra o Brasil também acontece um dia após milhares de manifestantes saírem às ruas em pelo menos 18 capitais e no exterior, em atos contra a PEC da Blindagem e a anistia —um projeto da direita brasileira que pretende dar perdão a condenados pela tentativa de golpe em 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A urgência desse projeto de lei foi votada também esta semana.
As sanções também têm como objetivo impulsionar a aprovação da anistia, bem como alterar decisões do STF sobre regulações de big techs.
O processo tem apoio e influência direta do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do comentarista Paulo Figueiredo, que há meses fazem campanha junto à administração de Donald Trump.
Trump vê o caso de Bolsonaro como uma situação análoga ao que ele próprio enfrentou depois dos ataques de seus apoiadores ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021. Embora tenha sido alvo de investigação, o presidente dos EUA nunca foi levado a julgamento e venceu a eleição presidencial de 2024, forçando o trancamento dos processos contra si. Após a condenação a Bolsonaro, ele se disse “muito descontente” e afirmou: “fizeram com ele o que tentaram fazer comigo e não conseguiram”.
Ao anunciarem a sanção a Viviane, o Departamento do Tesouro americano não apresentou argumentos para a medida – ela e a empresa aparecem como alvos por estarem “relacionados a Alexandre de Moraes”.
Foto: Reprodução/Departamento do Tesouro dos EUA
