Prefeito Leandro Vilela apresenta prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2025 na Câmara

Foto: Marcelo Silva

Durante apresentação, prefeito detalhou dívida herdada, cortes de despesas e investimentos

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia realizou, na manhã desta terça-feira, 10, uma Sessão Ordinária especial para a apresentação da prestação de contas do prefeito Leandro Vilela, referente à execução orçamentária do primeiro quadrimestre de 2025. A ação atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que exige transparência e fiscalização sobre as finanças públicas.

A Sessão foi aberta pelo presidente da Casa, vereador Gilsão Meu Povo, que ressaltou a importância do momento como instrumento de fiscalização e diálogo entre os poderes. Leandro Vilela iniciou sua fala destacando a honra de prestar contas ao Legislativo e à população, mencionando que, desde o início de sua gestão, a cidade enfrentava uma situação crítica, com ruas esburacadas, unidades de saúde sem insumos, falhas na iluminação pública e um déficit orçamentário que beirava os R$ 500 milhões.

O prefeito relatou que, entre os principais entraves, está a ausência de nota no indicador de Capacidade de Pagamento (CAPAG), o que acarreta diversas dificuldades de financiamentos ao município.

Durante a exposição, Leandro detalhou os componentes da dívida herdada, que seira R$ 21 milhões em restos a pagar de 2024, R$ 59 milhões referentes à folha de pagamento de dezembro, R$ 16 milhões em rescisões trabalhistas, valores devidos à Equatorial e por serviços de internet, além de R$ 47 milhões em despesas não pagas no exercício anterior, R$ 17 milhões à AparecidaPrev, R$ 13 milhões relacionados ao Banco Andino (condição para manter investimento de R$ 100 milhões) e R$ 178 milhões em pagamentos vinculados a cortes de contratos. Ainda restam R$ 154 milhões pendentes do ano passado.

Leandro também mencionou renegociações com o HMAP, AparecidaPrev, subsídios do transporte público e a regularização das rescisões, prevista para ser concluída até julho. Apesar do contexto adverso, destacou que a receita total até agora chegou a R$ 728 milhões, com crescimento inferior a 1% em relação ao ano anterior, e que a receita corrente líquida dos últimos 12 meses saltou de R$ 1,99 bilhão para R$ 2,19 bilhões.

As despesas do quadrimestre, segundo o prefeito, foram 10% menores em relação ao mesmo período de 2024, resultado de cortes como a suspensão dos totens de segurança e a redução de 50% nas contratações de comissionados. Mesmo com a folha de pessoal e encargos ligeiramente maior (R$ 399 milhões em 2025 contra R$ 391 milhões em 2024), Vilela explicou que isso se deve ao pagamento do data-base neste ano.

A despesa corrente também caiu, indo de R$ 335 milhões para R$ 259 milhões. E os investimentos foram reduzidos de R$ 33 milhões para R$ 14,7 milhões. O gasto com amortização da dívida também sofreu leve retração, passando de R$ 39 milhões no ano passado para R$ 32 milhões neste ano. Ainda assim, o comparativo geral mostra um déficit no quadrimestre, de R$ 728 milhões em receitas contra R$ 750 milhões em despesas.

O prefeito ressaltou que foram aplicados R$ 125 milhões na educação e R$ 71 milhões na saúde, ambos atendendo aos índices constitucionais. Os gastos com pessoal atingiram 41% da receita corrente líquida, com R$ 911 milhões acumulados nos últimos 12 meses, também dentro dos limites legais.

Vilela aproveitou a oportunidade para agradecer aos vereadores pela aprovação do projeto que corrigiu o piso salarial dos professores da rede municipal. Ele relatou que, ao assumir, não havia informações claras sobre quantos profissionais estavam abaixo do piso. Após identificar a realidade, encaminhou proposta à Câmara, que foi prontamente aprovada, garantindo um piso salarial superior à média nacional.

No campo dos investimentos, o prefeito elencou uma série de ações realizadas no primeiro semestre, como reformas em 20 escolas afetadas pelo período chuvoso, climatização de cerca de 60 unidades escolares, com previsão de conclusão até agosto, e retomada das obras de cinco escolas que haviam sido paralisadas. Os recursos aplicados nessa área somam R$ 38 milhões. Também foram retomadas as construções de novos CMEIs, como nos setores Chácara São Pedro e Vila Romana. Ele ainda deu destaque para a construção de 768 apartamentos a custo zero. A meta, segundo o prefeito, é entregar 1.568 unidades habitacionais neste ano.

Na infraestrutura, o gestor destacou a fase final da licitação da ligação do Dianot até a GO-020, além da modernização da iluminação pública com lâmpadas de LED, prevista para ser concluída até o fim do ano. Outro destaque foi a inauguração do centro público de castração animal, a clínica Pata, e a assinatura do primeiro plano de combate a incêndios na Serra das Areias.

Por fim, também foram citadas parcerias estratégicas, como o convênio com o Hospital Albert Einstein no HMAP, o aporte do Banco Andino e ações para manter em dia os pagamentos às escolas conveniadas.

Questionamentos dos vereadores

Abrindo a rodada de questionamentos, o vereador Felipe Cortez solicitou esclarecimentos sobre o embargo do aterro sanitário municipal e sobre os descartes realizados pela empresa responsável pelo aterro privado. O parlamentar também questionou o pagamento do acerto dos servidores exonerados na gestão anterior e que foram reconduzidos. Em resposta, o prefeito explicou que o embargo do aterro se deu por falhas da administração passada no processo de licenciamento ambiental, mas que sua gestão firmou acordo com o Ministério Público para destinar os resíduos ao aterro privado, sem custos adicionais em relação ao municipal. Quanto aos acertos trabalhistas, Vilela informou que os pagamentos dos servidores reconduzidos ocorrerão após a quitação dos desligados, obedecendo a um cronograma em fases por conta da limitação orçamentária.

O vereador Neto Gomes reconheceu as dificuldades enfrentadas pela Prefeitura no início da gestão e elogiou os primeiros resultados. No entanto, cobrou providências diante da falta de profissionais na rede municipal de saúde e pediu um olhar mais atento à questão.

Já o vereador Lipe Gomes parabenizou o Executivo pela implantação da Clínica Pata e solicitou mais informações sobre o funcionamento da unidade e a média de procedimentos realizados. O parlamentar também quis saber quais serão os investimentos previstos nos ginásios esportivos do município.

Os vereadores Cristiano Zoi e Professor Clusemar destacaram os esforços da gestão em atender demandas de suas regiões, mesmo diante das restrições financeiras. Na mesma linha, o vereador Almeidinha também elencou ações já realizadas pela Prefeitura em sua base de atuação.

Por sua vez, o vereador Ataídes Neguinho chamou atenção para a deficiência na reposição de lâmpadas da rede de iluminação pública e pediu que a administração cobre com mais rigor a empresa responsável pelo serviço.

O vereador Mazinho do Madre Germana se colocou como aliado da gestão, elogiou o trabalho do secretário de Saúde, Alessandro Magalhães, mas cobrou a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no setor Madre Germana. Também pediu mais atenção à saúde bucal da população em situação de vulnerabilidade.

O vereador Rogério Almeida agradeceu nominalmente a atuação de secretários executivos e enalteceu as ações desenvolvidas na região da Cidade Livre.

Já o vereador Edinho falou sobre a atuação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), alegando falhas na logística de atuação da pasta. O parlamentar também destacou a superlotação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Seguindo, o vereador Dieyme Vasconcelos elogiou a nova iluminação do setor Buriti Sereno, mas pediu maiores explicações sobre a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Ele também destacou o enxugamento da máquina pública e pediu uma articulação conjunta com Goiânia para enfrentar a demanda crescente na rede municipal de saúde, impulsionada por pacientes vindos da capital.

Em seguida, Arnaldo Leite fez um apelo por melhorias salariais para os socorristas do SAMU e denunciou a sobrecarga enfrentada pelos servidores da saúde. Ainda em dentro do tema da saúde, o vereador Tales de castro pediu apoio da prefeitura para manutenção do centro que cuida das pessoas com AIDS e também para a criação de um centro para atendimento aos diabéticos.

Outros parlamentares também utilizaram a tribuna para apresentar demandas de suas regiões e reforçar requisições já encaminhados ao Poder Executivo.

Retomando a palavra, o Prefeito destacou a importância de conviver com as diferenças e respeitar os posicionamentos diversos, ressaltando que, tanto o Executivo, quanto o Legislativo, compartilham o mesmo objetivo que é promover melhorias para Aparecida.

Em relação à remuneração dos servidores, foi transparente ao reconhecer que, após o recente reajuste do data-base, o município já se encontra próximo do limite de sua capacidade financeira. Mesmo assim, informou ter solicitado aos secretários de Saúde e de Assistência Social que avaliem, de forma pontual, as situações específicas dessas áreas.

O prefeito também afirmou que pretende dialogar com os órgãos de saúde para discutir o volume elevado de atendimentos, reflexo da localização de Aparecida na região metropolitana. E, sobre a falta de alguns insumos, informou que o problema se deu por questões licitatórias.

Em tempo, Leandro Vilela disse estar ciente de todas as demandas apresentadas, mas alertou que, no momento, a Prefeitura não dispõe de recursos suficientes para atender a todas elas. Ainda assim, comprometeu-se a realizar levantamentos e a trabalhar em parceria com a Câmara Municipal em busca de soluções. Por fim, frisou que não é de seu perfil autorizar despesas sem a devida garantia de pagamento e pediu o apoio dos vereadores para enfrentar os desafios orçamentários do município.

Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara