Normativa federal define que gestão, operação e manutenção do serviço pertencem ao poder público municipal
A iluminação das ruas e espaços públicos é parte essencial da segurança e da qualidade de vida da população. Mas você sabe de quem é a responsabilidade por manter esse serviço em pleno funcionamento? Conforme estabelece o Artigo 451 da Resolução nº 1.000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a tarefa é de competência das prefeituras. Cabe ao poder público municipal elaborar projetos, implantar, expandir, operar e realizar a manutenção das instalações de iluminação pública.
“O papel da distribuidora de energia é garantir o fornecimento até o ponto de entrega, mas a responsabilidade de manter a iluminação das ruas em funcionamento é exclusivamente dos municípios”, explica o gerente de Experiência do Cliente da Equatorial Goiás, Hugo Ferreira.
A orientação da distribuidora é que, em caso de falhas ou demandas relacionadas à iluminação pública, os moradores entrem em contato diretamente com as prefeituras de suas cidades.
Taxa de Iluminação Pública
A cobrança que aparece na fatura de energia sob o nome de “Custeio do Serviço de Iluminação Pública” é definida por leis municipais. O valor arrecadado é repassado integralmente às prefeituras, responsáveis pela gestão e manutenção do serviço em cada cidade. Essa taxa garante recursos para instalação, manutenção e operação da rede de iluminação das vias públicas.
“Muitas vezes o cliente acredita que a Equatorial Goiás é a responsável direta por essa taxa, mas ela é de competência municipal. A distribuidora apenas faz a arrecadação e o repasse integral dos valores às prefeituras”, esclarece Hugo.
Além disso, a Equatorial Goiás contribui com o Programa de Eficiência Energética (PEE), regulado pela Aneel, incentivando a modernização do sistema de iluminação pública, para trazer ainda mais economia, com o uso de tecnologias mais eficientes e sustentáveis. Isso resulta em benefícios tanto para a população quanto para o meio ambiente
Fonte:Assessoria de Imprensa do Grupo Equatorial
