Foto: Lula Marques/Agência Brasil/Reprodução/Redes sociais
A Justiça de São Paulo, através da 1ª câmara de Direito Privado, condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a indenizar em R$ 20 mil a jornalista Vera Magalhães, apresentadora do Roda Viva, da TV Cultura, e comentarista da rádio CBN.
Para o colegiado, a imunidade parlamentar não é absoluta e deve respeitar os direitos fundamentais à honra, à imagem e à vida privada, não podendo servir de “carta branca” para ofensas.
A decisão considerou ofensivas as publicações feitas pela parlamentar em 2022 — ano eleitoral em que Zambelli se notabilizou por ecoar ataques de Jair Bolsonaro à imprensa.
Naquele período, Zambelli reproduziu nas redes sociais uma fala de Bolsonaro em que ele chamava Vera de “vergonha do jornalismo brasileiro” e insinuava que a jornalista teria “alguma paixão” por ele. O episódio ocorreu durante um debate promovido pela TV Cultura, quando Vera questionou o então presidente sobre a queda da cobertura vacinal e o avanço da desinformação durante a pandemia de covid-19.
Dias depois, a deputada voltou à carga. Em outro post, acusou a jornalista de debochar da ex-ministra Damares Alves e de agir como uma “pessoa sexista, machista, cristofóbica e, de forma indireta, apoiando estupro e pedofilia”.
Os advogados Igor Tamasauskas e Beatriz Logarezzi, representantes de Vera, afirmaram à Justiça que as declarações faziam parte de uma ofensiva articulada por aliados de Bolsonaro para constranger jornalistas críticos ao governo. Segundo a defesa, Zambelli “disseminou inverdades e ofendeu gravemente” a honra da profissional.
Em contestação, a deputada alegou ter apenas reproduzido a fala de terceiro — no caso, Bolsonaro — e sustentou que exerceu o direito à liberdade de expressão, protegido pela imunidade parlamentar. “Não há nenhuma ilicitude na conduta”, disse a defesa.
