Economia

13° salário: quem recebe, valores e prazos de pagamento

Foto: Reprodução

Também conhecido como gratificação natalina, o 13º salário é um acréscimo anual, criado em 1962 por meio de lei, para trabalhadores com carteira assinada. O direito pode ser pago em parcela única ou dividido em até duas parcelas. 

  • Parcela única: a gratificação natalina pode ser paga até 30 de novembro;
  • Junto com as férias;
  • Parcelado em até duas vezes, sendo que a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

Empregadores de todo o Brasil têm até o próximo dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário, um direito trabalhista que garante um pagamento a mais todo fim de ano para trabalhadores de carteira assinada.

Essa “renda extra”, que chega justamente em um momento em que as pessoas estão mais propensas a gastar mais por conta das festas de fim de ano, pode desaparecer das mãos se não for bem administrada.

Quem pensa, por exemplo, em gastar todo o dinheiro do 13° para fazer as compras de fim de ano, pode já começar 2025 com uma dor de cabeça financeira, conforme as tradicionais despesas de começo de ano começarem a chegar — IPTU, IPVA, mensalidades escolares, férias e por aí vai.

Por isso, o uso do 13° salário deve ser bem pensado e direcionado para aquilo que realmente for uma prioridade para cada um, seja quitar uma dívida ou investir na realização de um sonho importante, explica Mila Gaudêncio, educadora financeira e consultora do will bank.

Ela foi a convidada do segundo episódio da nova temporada do podcast Educação Financeira, que fala sobre como organizar as contas ainda neste ano para começar o próximo com o pé direito.

O 13° salário — ou “gratificação de Natal” — surgiu em 13 de julho de 1962, no governo de João Goulart, oficializado pela lei nº 4.090. A medida foi uma resposta a uma série de protestos e greve dos trabalhadores, em um momento em que a inflação elevada corroía o poder de compra da população.

Esse benefício trazido pelas leis trabalhistas não nasceu sem reclamações: empresários e especialistas da área econômica da época diziam, inclusive, que a obrigatoriedade do empregador de pagar um 13° salário poderia quebrar o país.

No entanto, não aconteceu. E, mais que isso, injeta bilhões na economia todos os anos. Em 2024, por exemplo, a expectativa é que o pagamento do 13° salário coloque mais de R$ 320 bilhões na economia brasileira.

E entender os motivos para o surgimento deste benefício, segundo Mila Gaudêncio, pode ajudar o trabalhador a ter mais consciência sobre o dinheiro que entra na conta.

A conta é simples, explica a educadora financeira:

  • Um ano tem 52 semanas;
  • Ao dividir essas 52 por 4 — que é a média de semanas contadas por mês —, o resultado é 13;
  • Assim, o 13° compensa essas quatro semanas restantes que formam o “13° mês”.

Esse dinheiro, segundo Mila, serve para aqueles meses que têm mais dias úteis e podem gerar um desequilíbrio nas contas, já que os gastos com transportes e alimentação no trabalho, por exemplo, podem ser maiores.

“Na verdade, o 13° é essa diferença para os meses que têm cinco semanas, para a pessoa receber pelo que ela trabalhou. Então, ele é visto como um salário a mais, mas se você dividir 52 por 4 vai dar 13. Então, ele é um direito do trabalhador, porque é, de fato, um período que ele trabalhou”, explica.

Para a educadora financeira, enxergar esse dinheiro como um direito e não um bônus faz diferença no comportamento financeiro. “Quando a gente sabe que demandou um esforço para conquistar esse dinheiro, a gente acaba tendo uma disciplina maior do que se fosse simplesmente um dinheiro ganhado”.

Mila Gaudêncio afirma que a forma de gastar o 13° salário deve ser decidida com base em uma análise pessoal, entendendo qual a realidade em que se vive. No entanto, há alguns pontos que devem ser levados em consideração para que essa decisão seja o mais acertada possível.

Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, a CNC, até setembro de 2024, apesar de uma queda no número de endividados, o número de pessoas que se declaram endividadas no Brasil ainda era de 77,2%.

E embora o alto endividamento seja uma realidade brasileira, as dívidas podem gerar uma série de efeitos negativos na saúde mental de quem as contrai. Assim, se há dívidas importantes, de valores elevados e que pesem no orçamento, Mila pontua que priorizar pagá-las é uma boa opção.

Se as parcelas da dívida comprometem uma fatia importante do orçamento mensal, vale a pena usar o dinheiro do 13° salário para quitar os débitos totalmente ou, pelo menos, diminui-los.

A educadora financeira ainda alerta que vale procurar o banco para tentar negociar um desconto para a quitação do valor ou, se não for possível pagar tudo de uma vez, buscar alternativas para reduzir o valor das parcelas restantes — seja amortizando uma parte e/ou fazendo uma portabilidade das dívidas.

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