346ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia

Em dia de intenso trabalho legislativo, vereadores aprovaram dez matérias

De autoria do Presidente André Fortaleza, Câmara de Aparecida aprova criação do Conselho Municipal de Diretores Escolares

 De autoria do Presidente da Câmara de Aparecida, André Fortaleza, foi aprovado, durante sessão desta terça-feira, 10, o Projeto de Lei Nº 067/2024, que cria o Conselho Municipal de Diretores Escolares na cidade. Trata-se de um órgão consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador que busca fortalecer a gestão democrática e aprimorar a articulação entre as escolas municipais e a Secretaria Municipal de Educação.

O Conselho será composto pelos diretores das escolas públicas municipais, que atuarão como membros natos e permanentes. Ele terá como objetivo principal proporcionar um espaço de diálogo entre os gestores escolares e o poder público, permitindo a troca de informações, a formulação e o monitoramento de políticas educacionais, além da avaliação de estratégias voltadas à melhoria da qualidade do ensino. A presidência será ocupada por um diretor eleito pelos pares, com mandato de dois anos, e haverá a possibilidade de reeleição. O trabalho será complementado por comissões temáticas que abordarão questões específicas, como avaliação de desempenho escolar, inclusão, infraestrutura e formação continuada.

A proposta visa garantir maior participação dos gestores escolares nas decisões políticas, respeitando as especificidades e demandas de cada unidade escolar, mas assegurando o alinhamento com as diretrizes municipais de educação. O Conselho também terá a responsabilidade de acompanhar e propor soluções para questões relacionadas ao desempenho acadêmico, à infraestrutura das escolas e à capacitação de diretores e gestores.

O Presidente André Fortaleza destacou que a criação do Conselho está em consonância com os princípios da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que preconizam a gestão democrática no sistema educacional. E, segundo a justificativa da proposta, o projeto responde à necessidade de garantir que os gestores escolares participem ativamente da formulação, execução e avaliação das políticas públicas educacionais, promovendo um ambiente de cooperação, compartilhamento de boas práticas e aprimoramento contínuo da educação pública municipal.

Agora, o texto será enviado para o Poder Executivo para ser sancionado, e virar lei, ou vetado.

 Nova composição dos gabinetes

Em sessão realizada nesta terça-feira, 10, a Câmara de Aparecida aprovou o Projeto de Resolução nº 002/24, que altera o artigo 25-A da Resolução nº 002/11. A mudança estabelece que cada gabinete parlamentar contará com, no mínimo, sete servidores, sendo um chefe de gabinete e seis assessores. Antes da alteração, o mínimo era de cinco servidores.

Importante destacar que a mudança não implica a criação de novos cargos na estrutura administrativa da Câmara. O ajuste apenas redistribui os cargos já existentes, assegurando que cada gabinete tenha um número mínimo maior de profissionais à disposição.

Aprovado o reconhecimento de utilidade pública para AFAGO e ONG Esperança Social

Durante sessão, na manhã desta terça-feira, 10, foram aprovados dois projetos de lei que reconhecem como de Utilidade Pública Municipal entidades que prestam relevantes serviços à cidade. Trata-se do Projeto de Lei Nº 065/2024, de autoria do vereador Willian Panda, que reconhece a Associação da Família Goiana (AFAGO), e do Projeto de Lei Nº 066/2024, de autoria do vereador Gleison Flávio, que concede o mesmo título à ONG Esperança Social.

Com a aprovação, ambas as organizações passam a ter acesso a benefícios previstos em lei, como isenções fiscais e prerrogativas legais, que possibilitarão a ampliação e o fortalecimento de suas ações sociais.

A AFAGO, com sede no Jardim Monte Cristo, tem como missão oferecer educação de qualidade desde a primeira infância até o ensino fundamental, atendendo a famílias em situação de vulnerabilidade social. A entidade também promove atividades culturais e artísticas, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e o desenvolvimento integral de crianças e jovens.

Segundo a justificativa do autor, vereador Willian Panda, a concessão do título de Utilidade Pública é um reconhecimento ao impacto positivo da entidade.

“A AFAGO transforma vidas por meio da educação e da cultura. Reconhecer seu trabalho é essencial para que ela continue expandindo suas iniciativas e ajudando a construir uma sociedade mais justa”, justificou.

Já a ONG Esperança Social, com sede na Vila Brasília, atua em múltiplas frentes, incluindo desenvolvimento social, ambiental, educacional e esportivo. Entre suas iniciativas estão projetos de educação ambiental, eventos para mulheres e aulas de Karatê, além do incentivo ao plantio de árvores, dentre outras ações.

O vereador Gleison Flávio ressaltou o papel transformador da ONG, que tem mostrado eficiência, transparência e dedicação em todas as suas ações.

“Este reconhecimento é um passo importante para fortalecer ainda mais o impacto positivo da organização na vida dos aparecidenses”, salientou.

A partir do reconhecimento de Utilidade Pública, tanto a AFAGO, quanto a ONG Esperança Social, deverão apresentar, anualmente, documentos à Secretaria Municipal de Assistência Social, como relatórios de atividades, balanços contábeis e eventuais alterações em seus estatutos.

Após as aprovações, os textos de lei serão enviados ao Poder Executivo para sanção, e virarem Lei, ou veto.

Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara