Foto: Divulgação/ Polícia Civil
Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski enviou a Lula na sexta-feira (28) projeto de lei que aumenta a pena para quem furtar celular a mando de chefe de quadrilha e para quem receptar aparelhos.
O ministério aposta em duas frentes:
1) mudança na lei para aumentar a pena para quem furta em benefício de alguém (do chefe de uma quadrilha, por exemplo). Aumento da pena também para quem compra de celular roubado;
2) uso da tecnologia para, entre outras medidas, enviar uma mensagem para celulares roubados ou furtados quando eles forem reativados com novos chips, informando aos novos donos que o aparelho tem restrição e deve ser entregue à polícia.
Lei ‘anti-mainha do crime’
Segundo a pasta, celulares estão sendo roubados não somente para serem vendidos.
Os criminosos têm interesse nesses aparelhos porque também usam os aplicativos e os dados pessoais dos donos para fazer Pix, estelionatos e outros crimes no mundo digital.
Na última sexta (28), o ministro Ricardo Lewandowski enviou para a Casa Civil o projeto de lei que pretende atacar as quadrilhas especializadas em crimes com celulares.
O projeto visa atingir criminosos com perfil semelhante ao da “mainha do crime”, uma mulher que foi presa em São Paulo em fevereiro deste ano depois que dois homens em uma moto mataram um ciclista para levar o celular dele.
Segundo a polícia paulista, Suedna Carneiro, a “mainha”, disponibilizava equipamentos para os ladrões atuarem na zona sul de São Paulo, como “bags” para que eles fingissem ser entregadores, e depois ficava com os celulares roubados por eles.
O projeto de lei que está hoje em análise no Palácio do Planalto prevê:
- a criação de uma nova hipótese de furto qualificado, para quando esse crime for praticado em benefício de terceiros mediante pagamento ou como parte de um negócio (furtar para vender depois). O furto qualificado tem uma pena maior, de 2 a 8 anos de prisão, enquanto o furto simples tem pena de 1 a 4 anos e não dá cadeia;
- a criação de uma nova hipótese de receptação qualificada, com aumento de até 50% da pena quando o produto receptado for aparelho celular para posterior venda. Nesses casos, a pena poderá chegar a 12 anos de prisão – a máxima hoje é de 8 anos. Nessa hipótese se encaixaria a “mainha do crime” se a mudança já estivesse valendo.
O projeto de lei precisa ser apresentado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que não tem data para ocorrer.
Como justificativa para as mudanças, o Ministério da Justiça apontou que, segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve quase 1 milhão de registros de roubos e furtos de celulares em delegacias de todo país em 2023 (o dado mais recente disponível). Em média, são quase dois telefones roubados ou furtados por minuto.
Uso da tecnologia
O Ministério da Justiça também informou que vai criar novas funções dentro do programa Celular Seguro. Nele, o dono do celular pode cadastrar seu número e o de pessoas de confiança para emitirem um alerta às autoridades quando o celular for roubado, furtado ou até mesmo perdido.
Com esse alerta, as operadoras de telefonia bloqueiam a linha e impedem transações nos aplicativos daquele aparelho ou, por meio do IMEI — um número único que cada celular tem —, inutilizam o equipamento de forma definitiva. O usuário pode escolher qual tipo de bloqueio quer fazer.
A ideia é que, em breve, o programa Celular Seguro passe a enviar também uma mensagem (SMS ou WhatsApp) para a pessoa que venha a usar um aparelho roubado ou furtado, instalando um novo chip. Essa mensagem deve orientar o novo dono a entregar o celular em uma delegacia, presumindo que ele tenha comprado o aparelho de boa-fé.
No primeiro trimestre de 2024, por exemplo, foram recuperados 1.081 aparelhos, segundo o governo piauiense. No caso do estado, além de emitir notificações, o programa local permite que a polícia rastreie celulares roubados ou furtados quando eles são religados na rede de telefonia. Medidas similares têm se expandido para outros estados, como o Amazonas.
Nova dinâmica do crime
Teresina (PI) e Manaus (AM) foram justamente as capitais onde mais foram registrados boletins de ocorrência por furto ou roubo de celular em 2023, em relação ao número de habitantes, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Já a cidade de São Paulo, que tem cerca de 5% da população do país, teve em torno de 20% dos registros naquele ano. “Uma incidência desproporcional”, de acordo com a socióloga Samira Bueno, do Fórum.
Segundo ela, esse tipo de crime “gera muita sensação de insegurança, porque acontece em qualquer lugar, atinge todas as classes sociais e mostra que todos estão vulneráveis”.
O estudo da entidade com os registros de 2023 apontou que os roubos de celular ocorrem, em sua maioria, quando as pessoas estão saindo de casa ou voltando da escola e do trabalho, entre as 5h e 7h da manhã e entre as 18h e as 22h — ou seja, atingem sobretudo trabalhadores.
Segundo Samira, a atual dinâmica criminosa — que consiste em roubar ou furtar os aparelhos não somente para vendê-los, mas também para praticar outros crimes digitais — é relativamente recente.
“Cresceu no pós-pandemia, quando houve uma digitalização muito forte da vida, com aumento de compras por aplicativos e criação do Pix. Os criminosos colocam os celulares em modo avião (para desconectá-los da internet), espelham os aparelhos em computadores — muitas vezes os cartões de crédito e senhas ficam salvos nos aplicativos — e fazem as transações”, explica.
O tema foi incorporado a declaração do presidente Lula. No mês passado, ao comentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo pretende levar ao Congresso para aumentar a participação do governo federal na segurança pública e integrar as polícias, Lula disse que o governo não deve “permitir que a República de ladrões de celular comece a assustar as pessoas nas ruas desse país”.
fonte: g1
