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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou nesta segunda-feira (8) a revogação da prisão de Rodrigo Bacellar (UB). Ele foi preso pela PF (Polícia Federal) no último dia 3, por suspeita de vazamento de dados ligados à operação realizada em setembro.
Projeto foi aprovado por 42 votos a 21. O processo de votação teve uma interrupção, já que a base aliada se opôs ao desejo da deputada Dani Monteiro (PSOL) de se aprofundar nos motivos de sua escolha no momento de proferir o voto. A decisão se deu com os votos em aberto. Ou seja, cada deputado foi ao microfone para dizer se era contra ou a favor da soltura de Bacellar.
Rafael Picciani (MDB) se absteve. Ele alegou que era “parte no processo”, uma vez que reassumiu sua vaga na Casa para substituir TH Joias. À época, Picciani chefiava a pasta de Esporte e Lazer do Estado. Intimado pela PF, ele prestou esclarecimentos sobre o caso. O deputado Carlos Augusto (PL) também se absteve.
Agora, decisão será encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal). Quando for notificada, a corte poderá acatar ou não a determinação e avaliar se cabe implementar medidas cautelares em relação a Bacellar, como uso de tornozeleira eletrônica e outras providências.
Sessão foi presidida por Guilherme Delaroli (PL). Atual primeiro vice-presidente da Casa, ele deve ficar responsável por conduzir os trabalhos da assembleia nos próximos meses, uma vez que a decisão de hoje mantém Bacellar afastado do exercício do mandato.
Antes da votação, bancadas demarcaram posição. Enquanto deputados de oposição reforçaram a possibilidade de vínculo entre Bacellar e o crime organizado, a base aliada destacou o suposto caráter arbitrário na prisão do presidente da Casa, que não foi alvo de outras medidas cautelares antes da prisão.
Mais cedo, CCJ aprovou texto que prevê soltura de Bacellar. Hoje pela manhã, a proposta passou na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj com 4 votos a favor, 2 contra e um, de Luiz Paulo (PSD), que propunha que dois projeto fossem à votação: um sobre a prisão e outro sobre o afastamento da presidência.
Mais cedo, CCJ aprovou texto que prevê soltura de Bacellar. Hoje pela manhã, a proposta passou na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj com 4 votos a favor, 2 contra e um, de Luiz Paulo (PSD), que propunha que dois projeto fossem à votação: um sobre a prisão e outro sobre o afastamento da presidência.
“Não somos comentaristas de decisão”, afirmou presidente da CCJ mais cedo. “Cabe à CCJ sermos o guardião regimental. Aquela comissão mais importante que tem o condão, a missão, determinação de fazer análise de procedimento. Não me parece que nenhum de nós esteja habilitado para ser comentarista de decisão judicial. Isso não nos cabe”, disse ele, ao enfatizar que a comissão faria análise técnica.
