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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio integral dos bens do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), incluindo propriedades, contas bancárias e até a chave Pix. A medida foi tomada no sábado (19) e corre sob sigilo judicial.
A decisão está relacionada ao inquérito que apura a atuação do parlamentar nos Estados Unidos, onde Eduardo denunciou suposta perseguição política por parte da Corte brasileira. Com a ordem de bloqueio, ele está impedido de movimentar qualquer valor, inclusive o salário recebido como deputado, que ficará retido.
A medida, considerada uma “asfixia financeira”, busca interromper possíveis ações ilegais em andamento, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o órgão, Eduardo e o ex-presidente Jair Bolsonaro atuam para atrapalhar o curso do processo sobre a tentativa de golpe de Estado — ação que já está em fase avançada de julgamento no STF.
A ida de Eduardo aos EUA desencadeou reações diplomáticas, como a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto e a suspensão de vistos de ministros do STF, medidas adotadas pelo governo de Donald Trump.
Em entrevista ao podcast Inteligência Ltda., Eduardo confirmou o bloqueio:
“Alexandre de Moraes acabou de bloquear minha conta. Não vai encontrar nada. Pode prender meu pai, e ainda assim não mudarei minha conduta. Estou disposto a ir até o fim”, declarou.
Em outra decisão assinada no mesmo dia, Moraes alegou que o deputado intensificou suas ações ilícitas após a operação da Polícia Federal que teve como alvo Jair Bolsonaro, na sexta-feira (18). O ex-presidente, inclusive, admitiu em depoimento ter enviado R$ 2 milhões para manter Eduardo em solo americano, em uma articulação para influenciar o ex-presidente Donald Trump contra o STF.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é investigado na Justiça em razão de sua atuação nos Estados Unidos, onde anunciou ficar desde março pedindo sanções contra autoridades brasileiras. Ele atrela o comportamento à pressão por uma anistia aos envolvidos nos ataques golpistas julgados no STF (Supremo Tribunal Federal).
Um dos beneficiados com a medida seria seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu em uma ação penal sobre a trama golpista de 2022 para impedir a posse do presidente Lula (PT).
A atuação do parlamentar motivou a abertura em maio de um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). A instituição alega que o comportamento do político no exterior deve ser investigado pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
A representação ressalta que a “tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado caracteriza atentado à soberania nacional”, crime previsto no Código Penal. O inquérito está em andamento.
O ministro Alexandre de Moraes, que é relator do processo, afirmou em despacho neste sábado (19) que Eduardo “intensificou as condutas ilícitas” objeto da investigação, depois que Jair Bolsonaro foi alvo na sexta-feira (18) de medidas cautelares.
A atuação de Eduardo é relacionada por ele próprio à divulgação pelo governo dos Estados Unidos de sanções contra Moraes e colegas da corte, ademais de tarifaço imposto pelo país a produtos brasileiros.
