O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 1º, revogar a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. A medida foi decretada na investigação sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Moraes rejeitou um pedido da defesa do ex-ministro para colocá-lo em liberdade. A decisão afirma que a continuidade da prisão é necessária para preservar o inquérito sobre os protestos golpistas na Praça dos Três Poderes. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar pela manutenção da prisão preventiva de Torres.
“A prisão preventiva de Anderson Gustavo Torres, portanto, se trata de medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal”, escreveu.
O ministro voltou a dizer que há provas de que houve, no mínimo, ‘omissão’ de Anderson Torres diante das manifestações violentas articuladas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para Moraes, a revogação da prisão neste momento seria ‘absolutamente prematura’.
Moraes considerou que “não há, no momento, como dissociar as condutas omissivas de Anderson Gustavo Torres dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, com ataque às instituições democráticas e depredação e vandalismo dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes”.
A decisão menciona ainda a minuta golpista apreendida na casa do ex-ministro. O documento previa uma intervenção de Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular o resultado da eleição.
Com a decisão, Torres continuará preso, sem previsão para deixar a cadeia. A prisão foi determinada inicialmente por Moraes e confirmada pelo plenário do STF em uma sessão extraordinária convocada em janeiro, durante o recesso do Judiciário. O ex-ministro estava nos Estados Unidos e se entregou no dia 14 de janeiro.
Em manifestação enviada ao tribunal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão. O órgão argumentou que há ‘indícios consistentes’ contra o ex-ministro e que sua soltura poderia abrir caminho para a destruição de provas. Também afirmou que, ao contrário do que alega Anderson Torres, a minuta golpista estava ‘muito bem guardada’ e não seria descartada.
Anderson Torres prestou depoimento à Polícia Federal (PF) no mês passado. O interrogatório durou cerca de dez horas. Ele negou ter escrito a minuta golpista e também disse desconhecer a autoria do texto. O ex-ministro afirmou ainda que não recebeu nenhum alerta sobre a possibilidade de ‘ações radicais’ em Brasília no dia 8 de janeiro.
