Alteração à Lei Orçamentária é aprovada em sessão extraordinária
Por meio de sessão extraordinária, realizada por autoconvocação (sem custos ao erário), os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram o Projeto de Lei Nº 082/2022, de autoria da Prefeitura, que altera a Lei Municipal nº 3.656/21 (Lei Orçamentária Anual – LOA), que estimou a receita e fixou a despesa do município para o exercício financeiro de ano atual. Na ocasião, o montante estimado foi de R$1.866.550.227,00 (um bilhão, oitocentos e sessenta e seis milhões e quinhentos e cinquenta mil duzentos e vinte e sete reais).
Ainda em novembro deste ano, foi aprovada pelo parlamento proposta do Poder executivo de semelhante teor, que trazia alterações que consistiam na exclusão e inclusão de diversas unidades orçamentárias, sendo que a proposta aprovada hoje tratou de incluir unidade orçamentária para a Secretaria Municipal de Articulação urbana, especificamente para o transporte coletivo.
O Presidente André Fortaleza explicou que a matéria ora aprovada é importante pois contribuirá para que a população aparecidense arque menos com o transporte coletivo.
“Quando recebemos essa matéria, demonstrei todo apoio em sua aprovação, e é para isso que o parlamento funciona. Isso significa que estamos de fato comprometidos com a população aparecidense”, justificou o Presidente.
Segundo a Prefeitura, a inclusão visa atender e adequar a estrutura organizacional e administrativa do seu governo, bem como possibilitar projetos de modernização e melhorias do transporte coletivo da cidade. Também foi informado que a mudança foi solicitada pela própria pasta envolvida.
Link do Projeto de Lei:
Link do Projeto de Lei:
www.camaradeaparecida.go.gov.br/projeto-de-lei-municipal-n-082-2022/
Fonte: Diretoria de Comunicação da Câmara de Aparecida
