Após treze anos do início da tramitação de uma ação popular e civil pública, a juíza titular da 2° Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, Simone Monteiro, condenou o ex-secretário de Esporte e Lazer (Semel) de Goiânia Luiz Carlos Orro de Freitas por improbidade administrativa no caso da reforma e aquisição de brinquedos para o Parque Mutirama. O prefeito da capital na época, o já falecido Paulo Garcia, foi inocentado.
Em 2010 e 2016, as ações foram propostas pelo deputado federal Elias Vaz e pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). Na Ação Popular, o deputado questionou o processo licitatório para a compra de brinquedos usados e não novos como foi anunciado pela Semel, e favorecimento da empresa Astri, inaugurada pouco tempo antes. Já na Ação Civil, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) havia recomendado a anulação do contrato após encontrar irregularidades.
A juíza Simone Monteiro isentou Paulo Garcia, que morreu em julho de 2017, e transferiu o processo licitatório para Luiz Carlos Orro de Freitas, que estava à frente da Semel, por entender que ele não tomou as providências cabíveis, mesmo ciente das ilegalidades apontadas pela Divisão de Fiscalização de Obras da Controladoria Geral do Município e pelo TCM, causando prejuízo aos cofres públicos. Segundo a juíza, Astri enriqueceu ilegalmente.
Orro e a empresa Astri Decorações Temáticas foram condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 367.445,22, valor que deve ser atualizado pelo INPC e juros de 1% a partir da data da condenação. Conforme a decisão, os réus também não poderão assinar contratos com órgãos públicos durante três anos. Durante o mesmo período, Luiz Carlos Orro não poderá se candidatar a cargos públicos.
Acidente no parque
O Parque Mutirama ficou mais de um ano fechado em reforma e as obras chegaram a ficar paralisadas por decisão judicial. Mesmo com a legalidade do contrato e de superfaturamento do parque sendo questionados, ele foi reaberto para o público em julho de 2012, com 29 brinquedos recém-instalados.
Em julho de 2017, o eixo central do brinquedo Twister, que teria sido reformado pela Astri, sofreu uma ruptura e feriu 13 pessoas, em que três delas ficaram em estado grave. A merendeira Araci Francisca da Conceição, de 56 anos, ficou 68 dias internada, fraturou as duas pernas, além de ter passado por quatro cirurgias.
Após o incidente, o parque ficou fechado por dois anos e todos os brinquedos passaram por revisão, sob a fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-GO). O Twister foi desativado. No entanto, em maio de 2022, a juíza Marina Cardoso Buchdid, determinou uma nova interdição do Mutirama, após a Prefeitura de Goiás não cumprir todos os requisitos para a segurança dos brinquedos. Um mês depois, o Corpo de Bombeiros e o Crea-GO apresentaram laudos e a Justiça liberou o funcionamento do parque.
Defesa
Pedro Paulo de Medeiros, advogado de Luiz Carlos Orro, disse que provocou a juíza Simone Monteiro para que ela considerasse, em relação a seu cliente, os mesmos fundamentos usados para reconhecer que o então prefeito Paulo Garcia agiu dentro da legalidade. A defesa informou que, assim como Paulo Garcia, o secretário Luiz Carlos Orro, fez o que deveria ser feito, como a decisão de reformar o Mutirama, tendo em vista os riscos que os brinquedos ofereciam aos usuários.
