Minuta da proposta prevê que apenas pessoas com deficiência poderão vender esse tipo de aposta
O governo federal promete incluir no texto que visa legalizar a cobrança de imposto sobre apostas eletrônicas um artigo para trazer de volta a Lotex, apostas conhecidas como raspadinha. A expectativa é que uma medida provisória sobre o assunto seja editada em maio.
Durante a presidência de Michel Temer (MDB), esse tipo de loteria foi extinto e permitida a concessão à iniciativa privada, mas empresas vencedoras de leilão encerraram a operação ainda em 2020.
Segundo minuta ao qual a reportagem teve acesso, “na operação da Lotex pela Caixa Econômica Federal (CEF), a comercialização das apostas deverá ser realizada, exclusivamente, por pessoas com deficiência”.
Para isso, deverá ser realizado convênios “com entidades representativas de pessoas com deficiência e entidades desportivas, ou através de correspondentes e empresários lotéricos”.
Fontes do Ministério da Fazenda relataram à reportagem que após o caso Shien — quando a pasta voltou atrás e desistiu de acabar com a isenção de impostos para encomendas internacionais de pessoas físicas para pessoas físicas com valor de até US$ 50 — o governo federal conta com a raspadinha para arrecadar pelo menos R$ 5 bilhões do ano e ajudar a colocar de pé, por exemplo, o arcabouço fiscal.
Fonte: Cnn Brasil
