O ministro Alexandre de Moraes (esq.) e o empresário Elon Musk – Imagem: Fellipe Sampaio /STF e UK Government
O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta, que a PGR apresente parecer sobre o retorno da operação do X no Brasil.
Numa decisão de três, páginas, Moraes atestou o pagamento dos 28,6 milhões de reais em multas aplicadas ao X, mas argumentou que o depósito foi feito de forma irregular numa conta da Caixa. O ministro determinou então que o banco transfira o dinheiro para a conta correta, no Banco do Brasil.
Só depois do parecer da PGR, é que Moraes deverá avaliar o desbloqueio da plataforma. Também não há previsão para ele decidir.
O valor das multas impostas do X foi transferido pela Caixa Econômica Federal depois de a empresa ter depositado o valor de R$ 28,6 milhões numa conta do Banco do Brasil.
O X informou na última terça (1) ao STF que o total de R$ 28,6 milhões das multas impostas pela Corte será pago “com recursos próprios advindos do exterior”
A quitação dos valores foi uma condição para que a plataforma seja desbloqueada no país. A suspensão foi determinada em 30 de agosto.
A soma de R$ 28,6 milhões envolve três tipos de multas. A quantia está dividida assim:
- R$ 10 milhões (o valor representa dois dias em que a rede social ficou disponível a usuários no Brasil, desrespeitando a ordem de suspensão);
- R$ 18,3 milhões (a quantia refere-se a multas por descumprir decisões de bloqueio de perfis);
- R$ 300 mil (valor imposto como multa à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira, que havia sido punida em agosto, junto com a plataforma, pelo descumprimento das ordens de bloqueio).
O valor de R$ 18,3 milhões foi bloqueado das contas do X e da Starlink, empresa de internet via satélite de propriedade de Elon Musk, que também é dono do X.
Esse valor está em uma conta da União, como garantia de pagamento.
Na prática, para garantir a quitação completa, o X teve que desembolsar o valor integral. Ou seja, o X teve que pagar R$ 28,6 milhões. Uma vez que houver confirmação do valor pago, o montante bloqueado (R$ 18,3 milhões) volta para X e Starlink.
Condições para voltar
Quando mandou suspender o X, em 30 de agosto, Moraes estabeleceu condições para que a plataforma voltasse a funcionar. São elas:
- cumprir decisões do STF para suspender nove perfis na plataforma;
- indicar um representante legal no Brasil, com a devida comprovação de órgãos públicos;
- pagar todas as multas devidas pelo descumprimento de decisões.
As duas primeiras ordens já foram acatadas. A suspensão do X foi confirmada pela unanimidade da primeira turma do STF.
