A modificação orçamentária permitirá a liberação de recursos da Lei Federal ‘Paulo Gustavo’ para a cultura
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou o Projeto de Lei Nº 076/2023, de autoria da Prefeitura, que promove alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei Orçamentária do corrente ano, resultando em um redirecionamento estratégico dos recursos municipais.
O projeto exclui e inclui diversas unidades orçamentárias, refletindo uma adaptação das prioridades financeiras da gestão municipal às novas necessidades da cidade.
Sobre a proposta, o Presidente André Fortaleza reconheceu o trabalho do Secretário da Fazenda, Einstein Paniago, e do Prefeito Vilmar Mariano na agilidade para ajustar a matéria, que já estava há um tempo na Casa. Ele destacou o diálogo realizado para chegar a uma solução.
Líder do Prefeito na Câmara, o vereador Isaac Martins também destacou o trabalho desenvolvido por todas as partes para chegar a uma conclusão positiva para a sociedade.
Entre as alterações mais significativas, estão àquelas que estabelecem novas unidades orçamentárias com seus respectivos programas, visando, principalmente, a captação de recursos federais e estaduais, o que possibilitará, por exemplo, o acesso aos recurso proveniente da lei Federal ‘Paulo Gustavo’, na casa de R$ 4,7 milhões de reais.
O Presidente da Comissão de Cultura da Câmara, vereador Willian Panda, comemorou que agora, após aprovação e assim que a Prefeitura lançar os editais, os recursos chegarão aos fazedores de cultura.
O projeto ainda exclui programas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Em contrapartida, introduz unidades orçamentárias que visam fortalecer áreas como Cultura, Indústria e Comércio, Política para as Mulheres e o Fundo Especial de Mobilidade e Transporte de Aparecida. Além disso, a legislação contempla a criação do Fundo Especial da Dívida Ativa e de Créditos Inadimplidos (FEDATCI), visando melhorar a arrecadação municipal.
Este redirecionamento dos recursos incluem a transferência do saldo financeiro de unidades excluídas para as novas unidades, e o incremento de 10% no montante destinado à reserva de contingência.
A administração municipal enfatiza que as alterações buscam otimizar a captação de recursos federais e estaduais e melhorar a administração pública.
Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara
