Aprovado projeto do Presidente André Fortaleza que institui canal de denúncias para combater violência escolar em Aparecida de Goiânia
Medida visa conter os crescentes casos de violência nas escolas
Em resposta crescente à violência escolar, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou o Projeto de Lei Nº 087/2023, proposto pelo Presidente André Fortaleza, que estabelece a criação de um canal de comunicação gratuito, incluindo um número de telefone e WhatsApp, dedicado ao recebimento de denúncias de violência ou situações de risco iminente nas escolas públicas e privadas do município.
O projeto visa promover a prevenção e o combate à violência escolar, delineando diretrizes claras para a proteção dos estudantes. Entre as medidas propostas, inclui-se a possibilidade de denúncias anônimas, fixação de cartazes informativos nas instituições de ensino, e a capacitação de profissionais da educação em práticas pedagógicas para a promoção da cultura de paz.
O escopo do projeto se estende para o desenvolvimento de materiais educativos, estabelecimento de sistemas de monitoramento de violência nas escolas, e parcerias com instituições civis para reforçar a segurança e o bem-estar dos envolvidos no ambiente educacional. A iniciativa abrange também o fomento de campanhas de conscientização e o estímulo à participação ativa de toda a comunidade escolar na construção de um ambiente pacífico e respeitoso.
André Fortaleza explica que este movimento legislativo reflete a necessidade urgente de endereçar questões de violência que se estendem para além dos limites físicos das escolas, reconhecendo a importância de uma abordagem multidisciplinar e colaborativa.
Se sancionada, a nova lei será regulamentada pelo Poder Executivo e as despesas serão cobertas pela Secretaria responsável.
Link do Projeto:
https://www.camaradeaparecida.go.gov.br/legislacoes/projeto-de-lei-municipal-n-087-2023/
Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara
