Aprovado projetos da Prefeitura que liberam recursos para infraestrutura do município
A Câmara de Aparecida aprovou, em Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira, 21, dois projetos de lei, ambos de autoria da Prefeitura, que visam a liberação de recursos financeiros para o município. Trata-se do PL Nº 043/2024, que autoriza a abertura de crédito suplementar, e o PL Nº 047/2024, que dispõe sobre a contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil.
O Projeto de Lei Nº 043/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 453.770.702,00 milhões de reais, com a justificativa de que a medida ajusta a previsão de receitas e despesas do município, em reflexo a evolução da arrecadação até Junho de 2024. Além disso, segundo a proposta de Lei, o objetivo é assegurar que os recursos sejam suficientes para atender às demandas da população, com foco em áreas como custeio, investimentos e reserva de contingência.
Já o Projeto de Lei Nº 047/2024 autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito de até R$ 100.000.000,00 milhões de reais junto ao Banco do Brasil. Inicialmente, a proposta da Prefeitura requeria um montante de até R$ 350.000.000,00 milhões de reais, porém o valor foi reduzido a partir de emenda coletiva proposta pelos vereadores.
Ainda segundo a medida, os recursos serão, obrigatoriamente, destinados a programas prioritários de infraestrutura viária, construção de pontes e bueiros, melhorias em unidades de saúde e escolas, além da implantação de parques ecológicos e ecopontos.
A propositura dos projetos foi justificada pela necessidade de ajustar o orçamento municipal às novas realidades econômicas e de viabilizar investimentos essenciais para o desenvolvimento da cidade.
Com as aprovações, os projetos retornam ao Poder Executivo para serem sancionados.
Link dos Projetos:
https://www.camaradeaparecida.go.gov.br/legislacoes/projeto-de-lei-municipal-n-043-2024
https://www.camaradeaparecida.go.gov.br/legislacoes/projeto-de-lei-municipal-n-047-2024
Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara
