Associação Brasileira de Saúde Ocular é reconhecida como utilidade pública
PL 042/24 foi aprovado durante Sessão Ordinária
Em Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira, 07, a Câmara de Aparecida aprovou o Projeto de Lei Nº 042/2024, de autoria própria, que reconhece a Associação Brasileira de Saúde Ocular (ABRASO) como entidade de utilidade pública municipal.
De acordo com o Projeto de Lei, a ABRASO, com sede no bairro Vera Cruz, passa a ter direito a todas as vantagens, prerrogativas, isenções e benefícios previstos na legislação vigente. Para manter o status de utilidade pública, a associação deverá encaminhar, anualmente, à Secretaria Municipal de Assistência Social, um relatório de atividades, declaração de cumprimento dos requisitos, cópias autenticadas de alterações no estatuto e balancetes contábeis.
Fundada em Dezembro de 2020, a Associação já realizou mais de 100 atendimentos gratuitos, beneficiando inúmeras famílias de baixa renda. O seu intuito é garantir que todas as pessoas, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham acesso a cuidados oftalmológicos de qualidade. E, dentro os principais objetivos da ABRASO, estão a promoção da saúde ocular, prevenção, diagnóstico e tratamento de problemas de visão, além de oferecer exames e tratamentos gratuitos, como exames de refração, fundoscopia, biomicroscopia, avaliação da motilidade ocular e testes cromáticos.
A associação proporciona acesso à saúde ocular para populações vulneráveis, prevenindo a progressão de doenças que podem levar à cegueira. Além disso, também procura educar a comunidade sobre a importância da saúde ocular e incentivando hábitos saudáveis.
Após a aprovação, o texto será enviado ao Poder Executivo para ser sancionado, e virar Lei, ou vetado.
Link do Projeto:
https://www.camaradeaparecida.go.gov.br/legislacoes/projeto-de-lei-municipal-n-042-2024
Fonte: Diretoria de Comunicação da Câmara de Aparecida
