Associação de Surdos é reconhecida como entidade de Utilidade Pública
Proposta é do vereador Hans Miller
A Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou o Projeto de Lei Nº 013/2024, de autoria do vereador Hans Miller, que reconhece a Associação de Surdos de Aparecida de Goiânia (ASAG) como entidade de utilidade pública. Localizada no Jardim Maria Inês, a ASAG é uma organização sem fins lucrativos que trabalha na inclusão e integração de pessoas surdas na comunidade.
Com a aprovação desta lei, a ASAG ganha acesso a uma série de vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios previstos na legislação vigente, o que irá facilitar ainda mais sua capacidade de oferecer serviços e programas voltados para este grupo. As atividades da ASAG incluem eventos esportivos, projetos comunitários e culturais, com intuito de promover a participação ativa dos surdos na sociedade.
Para manter seu status de utilidade pública, a associação deverá apresentar anualmente à Secretaria Municipal de Assistência Social um relatório detalhado de suas atividades, uma declaração de conformidade com os requisitos legais e uma cópia das possíveis alterações em seu estatuto, além de um balancete contábil.
Em sua justificativa, o vereador Hans Miller destacou que “apoiar a ASAG é fundamental para garantir que continue a desempenhar um papel essencial na promoção do bem-estar e da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de sua capacidade auditiva”.
Agora, a matéria será enviada para o Poder Executivo para ser sancionada, e virar Lei, ou vetada.
Link do Projeto
https://www.camaradeaparecida.go.gov.br/legislacoes/projeto-de-lei-municipal-n-013-2024
Fonte: Departamento de Comunicaçãoda Câmara
