Infração ambiental pode gerar multa de até R$ 5 mil no município
Em Aparecida de Goiânia, atear fogo em vegetação, lixo ou terrenos é proibido por lei e o autor poderá ser responsabilizado. A Lei nº 792, de 7 de dezembro de 1988, que institui o Código de Posturas do Município, em seu Art. 10, item VIII, afirma que é proibido queimar, mesmo que seja nos próprios quintais, lixo ou quaisquer detritos ou objetos em quantidade capaz de importunar a vizinhança.
As queimadas em zona urbana são consideradas um dos maiores problemas no período de seca. A fuligem da fumaça além de prejudicar a atmosfera afeta também a saúde pública da população.
“A legislação municipal tem por objetivo combater a poluição atmosférica, proteger o meio ambiente e promover melhor qualidade de vida para a população”, destaca a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Amanda Costa, ao explicar que a multa para quem causar queimadas pode variar de R$ 780 a R$ 5 mil.
O tenente coronel Ciro Martins, comandante do 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, em Aparecida de Goiânia, alerta à população sobre o perigo das queimadas. “A gente pede que a população tenha consciência e nos ajude a ficar livre de queimadas. O fogo em vegetação causa diversos prejuízos a natureza e a sociedade”.
Denúncias
Ao flagrar uma pessoa ateando fogo, o cidadão pode acionar o disque-denúncia da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade 3238-72216/7217 ou enviar mensagem para o WhatsApp 98459-1661. Em caso de incêndio, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado pelo 193.
Fonte: Secom Aparecida / Foto: Bruno Moreira
