Reajuste no ICMS dos combustíveis e proposta de dobrar o ITU em Aparecida priorizam arrecadação, elevando custos para famílias, transportadores e pequenos negócios
Maione Padeiro
Elevar tributos em um momento de fragilidade econômica é medida equivocada e de curto prazo. O recente aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás na semana passada, e a proposta de dobrar a alíquota do ITU (Imposto Territorial Urbano) para imóveis mais valiosos em Aparecida de Goiânia revelam prioridades públicas desencontradas: arrecadar mais hoje, às custas do trabalho e do consumo de amanhã.
O impacto é imediato e amplo. Quem depende do transporte — motoristas de aplicativo, caminhoneiros, entregadores — vê seu custo operacional subir. O combustível permeia toda a cadeia produtiva: encarece insumos, fretes, distribuição e, inevitavelmente, preços finais. O consumidor, que já aperta o orçamento, termina arcando com a conta.
Não é hora de tributar mais, mas de aliviar. A proposta municipal de elevar o ITU, que prevê 100% de aumento para imóveis com valor venal acima de R$ 1 milhão e elevações da alíquota de 1,5% para 1,8% e 2,8% para faixas intermediárias, tende a sufocar o mercado imobiliário, reduzir investimentos e empurrar proprietários para alternativas informais ou disputas fiscais. A soma desses aumentos cria um ambiente hostil ao empreendedorismo, quando o que se precisa é justamente do oposto.
Muitos sonham em abrir um negócio ou formalizar uma atividade hoje, mas esbarram em burocracia, custos e insegurança tributária. Aumentar imposto é medida fácil politicamente; menos comum é cortar gastos ineficientes, modernizar a gestão pública, estimular a formalização com incentivos e reduzir entraves para pequenos empreendedores. Essas ações gerariam crescimento e base tributária mais saudável no médio prazo.
Há alternativas concretas: revisão dos privilégios fiscais mal calibrados, melhoria na eficiência do gasto público, simplificação tributária para micro e pequenos negócios, incentivos temporários ao setor produtivo e programas de mitigação para categorias mais afetadas pelo aumento do combustível. Fiscalizar a sonegação também amplia receita sem sacrificar quem produz e consome.
Tributar mais agora é uma aposta perigosa. Ao optar por onerar combustível e imóveis, os governos estadual e municipal correm o risco de frear a economia local, reduzir investimentos e transferir para os ombros dos mais vulneráveis o custo da ineficiência pública. Prioridade deve ser crescimento sustentável não a sanha arrecadatória.
Maione Padeiro é presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial da Região Leste de Aparecida de Goiânia
