Autor do relatório contra as urnas, foi contratado pelo PL por indicação de Marcos Pontes e teve reuniões com governo

Presidente de instituto foi indicado pelo ex-ministro e candidato ao Senado pelo PL, astronauta Marcos Pontes

O presidente do Instituto Voto Legal (IVL), engenheiro Carlos Rocha, contratado por R$ 225 mil pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, para relatar auditoria contra as urnas, se reuniu com órgão da Presidência da República em 4 de agosto. Pouco mais um mês antes da divulgação do conteúdo do relatório.

De acordo o Brasil de Fato, do encontro, por vídeo-conferência, participaram representantes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), vinculado à Casa Civil da Presidência da República. Criado em 2001, sem qualquer vínculo eleitoral, o órgão tem como objetivo administrar, manter e auditar a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que emite certificados digitais.

À época da reunião, o IVL já havia sido contratado para uma auditoria das urnas eletrônicas. O governo não se manifestou sobre o tema. Tampouco se Rocha se encontrou com o presidente.

Ainda segundo a reportagem, com base no Portal da Transparência, em junho de 2021 Carlos Rocha teve duas viagens “urgentes” pagas pelo governo federal. Nas duas ocasiões, em que foi Brasília e voltou para São Paulo no mesmo dia, teve audiências com o então ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações Marcos Pontes, candidato ao Senado pelo mesmo partido de Bolsonaro. Em nenhum dos casos, porém, as reuniões constavam da agenda oficial do ex-ministro.

Viagens urgentes antes de “auditoria” contra urnas

A primeira viagem de Carlos Rocha teve custo total (considerando a soma do preço de passagens e diárias) de R$ 3.699,53 e a segunda, de R$ 3.988,41. As passagens foram consideradas como “urgentes” pelo ministério de Marcos Pontes.

Rocha disse ontem à noite (29) à CNN que foi indicado ao PL por meio do ministro astronauta. “Em um determinado momento (março de 2022), nós recebemos uma ligação do presidente do PL. Depois eu descobri que ele ligou porque nós fomos recomendados pelo astronauta, pelo ministro Marcos Pontes”, afirmou.

Após a publicação da reportagem, em junho passado, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou um requerimento para a convocação do ministro substituto de Pontes, Paulo Alvim.

A reunião foi solicitada pelo deputado Leo de Brito (PT-AC), para que o ministro explicasse as viagens. Antes da reunião, porém, o PL retirou o pedido de credenciamento do IVL junto ao TSE. E com isso a convocação de Alvim foi cancelada.

As duas visitas de Carlos Rocha a Brasília ocorreram poucos dias antes da votação na Câmara dos Deputados, em 10 de agosto de 2021, que rejeitou a PEC do voto impresso, que contava com o apoio de Bolsonaro e de sua base aliada. À época, o engenheiro apareceu em transmissões ao vivo nas redes sociais e em debates organizados pela extrema direita e bolsonaristas, como as deputadas Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF).

Resultados da auditoria no TSE

Ontem (29), o partido do presidente Bolsonaro fez circular nas redes sociais um texto intitulado “Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE”. Sem assinatura, o relatório é considerado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como mentiroso.

O parecer afirma haver um “quadro de atraso” no TSE em relação a “medidas de segurança da informação”, o que geraria “vulnerabilidades relevantes”. Segundo o documento, essas falhas podem “resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, com grave impacto nos resultados das eleições de outubro”.

Afirmações essas que são consideradas pelo TSE “falsas e mentirosas” , sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial a Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, O PL pagou ao menos R$ 225 mil Instituto Voto Legal para produzir o relatório que questiona a segurança das urnas eletrônicas. O pagamento consta do balanço financeiro da legenda enviado ao TSE, segundo registros de uma conta bancária identificada como “outros recursos”. As informações são ainda parciais e englobam o período entre janeiro e julho deste ano.

A reportagem lembrou que no começo de maio, o candidato à reeleição ameaçou contratar uma auditoria e sugeriu que os resultados da análise poderiam trazer complicações ao TSE caso a empresa constatasse que é “impossível auditar o processo”. Bolsonaro também tem reiterado em entrevistas que passará a faixa presidencial se perder em “eleições limpas”.