Bernard Appy (imagem em destaque), secretário especial de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, afirmou nesta quarta-feira (8/2) que a base da reforma tributária que está em discussão no Congresso Nacional é a substituição de “cinco tributos por um ou dois impostos”. A declaração foi feita durante um evento promovido pela escola de formação de lideranças políticas RenovaRR, em Brasília.
O secretário indicou que se “possível, o Ministério da Fazenda quer aprovar o texto da reforma até o final do primeiro semestre. “Queremos respeitar o ritmo do parlamento”, afirmou. Appy explicou que, para manter a carga tributária de todos os entes, as estimativas apontam uma alíquota de 25% (9% para a União, 14% para estados e 2% para municípios).
No exemplo dado por Appy, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de forma única ou dupla, substituíra o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
“A reforma é desenhada para não haver aumento da tributação durante a transição”, disse. Segundo Appy, se o ente federativo decidir, após a transição, aumentar as alíquotas, a discussão é com a população.
“Do ponto de vista do ponto de vista do Ministério da Fazenda, a reforma envolverá a tributação do consumo e depois a tributação da renda”, afirmou o secretário.
Para aplicar as cobrança de impostos no consumo, o governo planeja mudar a lógica da tributação brasileira, onerando o destino dos bens e serviços em vez da origem. “Quando você tem a tributação no destino, você tributa o consumo. Quando você tributa a origem, tributa a produção e isso gera uma guerra fiscal”, declarou.
Pela descrição do secretário, o sistema atual foge do padrão internacional de IVA devido à fragmentação e afugenta investimentos. “Quando se onera consumo, você aumenta capacidade de investimentos”, afirmou. “O sistema tributário é um custo que a sociedade está carregando. Não é só o custo do litígio, como o pagamentos de advogados e de contadores, mas há a insegurança jurídica”, declarou.
Appy afirmou que na reforma, multas relacionadas ao não pagamento dos impostos ainda não estão sendo discutidas.
Mais pobres
Appy declarou ainda que o sistema atual mantém os brasileiros pobres ainda mais pobres.
“Essas dessas distorções deixam os brasileiros, em média 20% mais pobres do que poderiam ser”, declarou. Segundo ele, as empresas acabam buscando, dentro do sistema tributário brasileiro, o melhor benefício fiscal para montar uma empresa, em vez de eficiência.
Appy ainda apontou para um “cashback” voltado para as famílias de baixa renda, pois o texto favorece os mais pobres com a oneração no consumo.
“Quem mais se beneficia são os estados mais pobres. Do ponto de vista dos municípios, há uma rediscussão da cota parte para os municípios do ICMS, onde há enormes distorções”, declarou. “O ISS não é um imposto do futuro, é um imposto do passado”, disparou o secretário durante o evento – o imposto citado por Appy é de competência municipal.
Discussões setoriais
Entretanto, o secretário da Fazenda sabe que o caminho dentro do Congresso será de discussão entre os setores que poderão ser atingidos em um primeiro momento.
“Agora, a discussão no Congresso será o impacto setorial e esse será o debate dentro do parlamento. Não é uma mudança que um ganha e outro perde, todos ganham. Nossa função na Fazenda é apoiar o Congresso na melhor proposta possível, pois ninguém faz reforma para fazer o país perder, mas o crescimento não é no curto prazo”, declarou Appy.
Entre os setores estão os interesses dos empresários da Zona Franca de Manaus (ZFM), o polo industrial criado pelo governo com incentivo fiscal para atrair a indústria ao Norte do país. O deputado recém-eleito Amon Mandel (Cidadania-AM) questionou Appy sobre as particularidades da Zona Franca de Manaus (ZFM), alegando que o modelo que onera o consumo prejudicaria o caixa manaura. Appy respondeu: “Vai ter um modelo que vai ter no mínimo um modelo que preserve a Zona Franca e estamos abertos para conversar com a bancada do Amazonas.”
Andamento
Como noticiou o Metrópoles, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que escalou seu correligionário Aguinaldo Ribeiro (PB) para ser relator da reforma tributária. O alagoano também irá escalar o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para coordenar o grupo de trabalho destinado a discutir uma redação para a proposta na Casa.
Há dois textos em discussão na Casa. A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 110/2019 pretende criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), diferenciando bens e serviços, mas com homogeneidade entre os entes da Federação. Já o texto da PEC 45/2019 prevê uniformidade de alíquotas para todos os bens e serviços, com autonomia para União, estados e municípios fixarem suas próprias alíquotas.
A reforma é defendida pelos setores produtivo e financeiro como um alavancador de crescimento. Durante o evento, Mário Sé (CNI), reafirmou que o grupo defende o IVA único.
“A CNI, historicamente, sempre foi favorável a uma reforma tributária. Mas, apesar de sermos favoráveis, nunca tínhamos apontado para um texto. E agora vemos um texto que somos, da PEC 110”, disse Telles. A CNI demonstrou preocupação com uma possível mudança de interesse na pauta do Congresso.
Patrícia Audi, CEO do RenovaBR, disse que a reforma é considerada pelo grupo a primeira pauta crucial a ser discutida no Legislativo.
“Nós, do Renova, acreditamos que a primeira pauta que deve ser discutida no congresso é a reforma tributária. Este é o início de um ciclo de debates que irão acontecer ao longo dos anos”, afirmou.
