Impacto da redução de ICMS em Goiás será de R$ 0,85 na gasolina, diz Governador Ronaldo Caiado
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) declarou que a gasolina deve cair nas bombas para o consumidor em R$ 0,85/litro; o etanol R$ 0,38 e o diesel R$ 0,14. A fala foi dada durante anúncio da redução da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo para 17% (etanol e gasolina). O diesel, por sua vez, vai baixar para 14%. “O gás de cozinha não será atingido, pois a alíquota é de 12%.”
A mudança ocorre em atendimento ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo federal no último dia 23 de junho. Até este momento, o alíquota do ICMS em Goiás variava conforme o combustível. Era de 16% para o diesel, 25% para o etanol e 30% para a gasolina. Em valores, da gasolina era recolhido R$ 1,96 e agora irá para R$ 1,11; do etanol, de R$ 1,19 para R$ 0,81; e do diesel, de R$ 0,80 para R$ 0,66.
Além disso, desde novembro de 2021 o valor sobre o qual o combustível é taxado está congelado em território goiano – assim, segundo Caiado, o Estado já contribuía com uma redução de cerca de R$ 0,30. Por causa do congelamento, os cofres públicos deixaram de arrecadar R$ 473 milhões de ICMS. Com nova lei, a estimativa é que a arrecadação caia mais R$ 3 bilhões.
Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço do litro da gasolina em Goiás teve média de R$ 7,638 entre 19 e 25 de junho. O etanol, R$ 5,005 e o diesel R$ 7,621.
Caiado sobre ICMS das telecomunicações e energia
Caiado explicou que o ICMS telecomunicações cai de 29% para 17% e a energia elétrica das famílias de baixa renda de 25% para 17%, enquanto para os demais de 29% para 17%. A redução deste imposto era uma promessa da campanha do governador, em 2018. O mandatário explicou que não baixou a alíquota antes, pois o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não permitia, mas a situação mudou após a nova legislação.
Questionado sobre a compensação que o governo federal daria em relação a perda de arrecadação, o governador Ronaldo Caiado declarou que não cabe discutir essa questão neste momento. “Temos que pensar o que cada ente federado e os poderes podem fazer para minimizar as dificuldades das vidas das pessoas. Primeiro é dar tranquilidade para a população.”
Sobre o impacto na arrecadação dos municípios, ele diz que os prefeitos são cumpridores da lei. “Os prefeitos já passam por situação difíceis, mas temos que entender que têm pessoas com situações mais difíceis e temos que minimizar a situação”, pontuou.
Fonte: Mais Goiás
