Fotos: Marcelo Silva
De autoria do presidente Gilsão Meu Povo, a proposta reconhece a atuação de profissionais com até cinco anos de inscrição na OAB. Sessão também aprovou a concessão de títulos e medalha de mérito legislativo
A Sessão Ordinária desta segunda-feira, 09, contou com a aprovação do Projeto de Lei Nº 016/2026, de autoria do presidente, Gilsão Meu Povo, que institui o Dia Municipal da Advocacia Jovem no município.
Caso a matéria seja sancionada pelo Poder Executivo, a data passará a ser comemorada, anualmente, no dia 14 de março. Para os fins da lei, considera-se advocacia jovem aquela exercida por profissionais com até cinco anos de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ao justificar a proposição, Gilsão Meu Povo destacou que a advocacia constitui função essencial à administração da Justiça, sendo o advogado agente indispensável à concretização dos direitos fundamentais, à efetividade do acesso à Justiça e à preservação do Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, segundo ele, a advocacia jovem desempenha papel estratégico na renovação da classe, na oxigenação das práticas jurídicas e na continuidade da atuação técnica e ética que sustenta o sistema de Justiça.
Ainda conforme o presidente da Câmara, a instituição do Dia Municipal da Advocacia Jovem possui relevante caráter simbólico e educativo, ao promover o reconhecimento público da importância desses profissionais, incentivar a valorização da carreira jurídica desde o início e reforçar o compromisso da advocacia com a legalidade, a cidadania e a defesa dos direitos sociais.
Homenagens
Ainda durante a sessão ordinária desta segunda-feira, os vereadores aprovaram a concessão de diversas honrarias, por meio de projetos de decreto legislativo.
De autoria do vereador Tatá Teixeira, foram aprovados os seguintes Projetos de Decreto Legislativo que concedem o Título de Cidadão Aparecidense:
- PDL Nº 173/2025 – Concede o Título de Cidadão Aparecidense ao senhor Gedeilson Alves Pereira;
- PDL Nº 176/2025 – Concede o Título de Cidadão Aparecidense ao senhor Marco Valério dos Santos Castejon;
- PDL Nº 178/2025 – Concede o Título de Cidadão Aparecidense ao senhor Hilton Cláudio da Silva;
- PDL Nº 181/2025 – Concede o Título de Cidadão Aparecidense ao senhor Magno Alves da Costa;
- PDL Nº 182/2025 – Concede o Título de Cidadão Aparecidense ao senhor Júlio César Chagas Mendes;
- PDL Nº 183/2025 – Concede o Título de Cidadão Aparecidense ao senhor Wagner Luiz Moura;
- PDL Nº 184/2025 – Concede o Título de Cidadão Aparecidense ao senhor Robson Caetano da Silva;
- PDL Nº 185/2025 – Concede o Título de Cidadão Aparecidense ao senhor Adão Maria de Oliveira;
- PDL Nº 186/2025 – Concede o Título de Cidadão Aparecidense ao senhor Carlos Antônio de Oliveira;
- PDL Nº 187/2025 – Concede o Título de Cidadão Aparecidense ao senhor José Faustino Filho;
- PDL Nº 188/2025 – Concede o Título de Cidadão Aparecidense ao senhor Anderson Márcio Cipriano de Arcanjo;
- PDL Nº 189/2025 – Concede o Título de Cidadão Aparecidense ao senhor Marco Antônio Amaral;
- PDL Nº 191/2025 – Concede o Título de Cidadão Aparecidense ao senhor Fernando Alcântara Mendonça;
- PDL Nº 192/2025 – Concede o Título de Cidadão Aparecidense ao senhor Tone Gonçalves Silva;
- PDL Nº 193/2025 – Concede o Título de Cidadão Aparecidense ao senhor Roberto Lemos de Freitas Oliveira;
- PDL Nº 194/2025 – Concede o Título de Cidadão Aparecidense à senhora Legmar Cunha Serafim Silva;
- PDL Nº 195/2025 – Concede o Título de Cidadão Aparecidense à senhora Maria Antunes Braga;
- PDL Nº 196/2025 – Concede o Título de Cidadão Aparecidense ao senhor Marcos Antônio de Oliveira;
- PDL Nº 197/2025 – Concede o Título de Cidadão Aparecidense ao senhor Ademir Vagetti.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 190/2025, de autoria do vereador Tales de Castro, que concede a Medalha do Mérito Legislativo Norberto José Teixeira ao senhor Karlos Márcio Vieira Cabral.
Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara
