Proposta de Emenda à Constituição teve 331 votos favoráveis e 168 contrários
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira, 20, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, principal aposta do governo eleito para bancar as promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto teve 331 votos favoráveis e 168 contrários.
A proposta começou a ser analisada no plenário da Câmara por volta das 19h30, e a votação em primeiro turno terminou após às 23h. O relator da PEC na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-BA), apresentou o parecer com as mudanças.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu finalizar a votação apenas nesta quarta-feira, 21, já que os deputados ainda irão debater os destaques que podem alterar o texto e depois precisarão votar a medida em segundo turno, antes de devolvê-la ao Senado.
A PEC de Transição aumenta o teto de gastos para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 em 2023. No entanto, o ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal Federal (STF), havia determinado que recursos para programas de renda mínima poderiam ficar fora do teto de gastos do próximo ano. Mesmo assim, a equipe de transição de governo conseguiu negociar para aprovar a PEC.
Nesta terça-feira, mais cedo, um acordo costurado em reunião na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), conforme mostrado pelo Estadão, encurtou de dois para uma ano o prazo de validade da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões.
