A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 25, o requerimento de urgência do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20). A decisão ocorreu por maioria simples, com 238 favoráveis e 192 contrários. Setenta parlamentares não votaram.
Com a aprovação, o Projeto de Lei das Fake News deverá ser votado na próxima terça-feira, 2. Nesse intervalo, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), os deputados poderão discutir pontos que ficaram pendentes.
“Nós fizemos um acordo partidário com a presença de todos os líderes para que hoje nós votássemos a urgência e tivéssemos uma semana de discussão de um ou dois pontos que ficaram pendentes, como agência reguladora”, disse Lira ao abrir a sessão.
Apesar do acordo citado por Lira, a votação não ocorreu de forma tranquila. O presidente da Câmara precisou intervir para pedir “prudência aos deputados”. Houve confusão entre os líderes sobre como funcionaria o acordo definido na reunião antes da sessão, e, pela divergência, Lira decidiu que a urgência seria decidida por maioria simples.
A diferença é que, sendo escolhida por maioria simples, a proposta não poderia ser votada imediatamente após o requerimento de urgência. Além disso, apenas dois projetos em tramitação na Câmara podem ser votados por maioria simples.
Acordo com a oposição
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei, fez um discurso pela aprovação da urgência. “O requerimento que nós vamos analisar agora vai permitir que o plenário da Câmara dos Deputados conclua um processo de três anos de debates”, defendeu.
Orlando Silva ressaltou que, durante a reunião citada por Lira, ele fez concessões a líderes que tinham restrições ao projeto, em particular a bancada evangélica. O deputado aproveitou o espaço e sugeriu ao deputado Eli Borges (PL-TO), líder da Frente Parlamentar Evangélica, uma nova roda de conversa nesta quarta-feira, 26, caso a urgência fosse aprovada. A Frente Parlamentar Evangélica, junto com o partido Novo e o PL, negou o acordo feito durante a reunião.
Após o relator, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) argumentou contra o projeto. A justificativa do parlamentar é que o Brasil “não vai se tornar a China”.
“Queremos que a liberdade de expressão do nosso povo seja respeitada”, afirmou, sendo acompanhado por deputados ao grito de “liberdade”.
Entidades cobram órgão regulador
Cem entidades da sociedade civil que compõem a Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD) cobraram a criação de um órgão regulador independente e autônomo para fiscalizar a circulação de fake news. Em documento assinado nesta terça-feira, 25, o grupo recomendou uma série de ações que o País precisa desenvolver para construir um ambiente digital “democrático, seguro e saudável”.
Entre essas medidas, estão:
• Aumentar exigências de transparência;
• Exigir obrigações específicas para violência política e desinformação socioambiental;
• Pensar em ações de educação midiática;
• Responsabilizar as plataformas por conteúdo impulsionado;
• Avançar para a regulação econômica.
Assinam o documento organizações de referência como o Instituto Igarapé, o Conectas, a Fundação Tide Setubal, o Instituto Vladimir Herzog e diversas associações de pesquisas vinculadas a Universidades que atuam no campo da comunicação e da tecnologia.
