Congresso da Argentina debate projeto do presidente Javier Milei 02/02/2024 (REUTERS/Agustin Marcarian)
Após três dias de debates, a Câmara de Deputados da Argentina aprovou nesta sexta-feira (2). A votação teve 144 votos favoráveis e 109 votos contrários. São 257 deputados no total, o governo tem 38 cadeiras na Câmara, mas conta com o apoio da oposição de centro-direita.
A discussão, no entanto, não terminou: na próxima terça-feira os deputados voltarão a plenário para votar artigo por artigo do megapacote.
Entre os principais pontos, a Lei prevê um aumento dos poderes do Executivo durante o atual mandato, desregula a legislação trabalhista abrindo espaço para a legalização da superexploração do trabalho, facilita a privatização de estatais e, entre outras coisas, impõe fortes restrições ao direito à manifestação.
Mais de metade do texto original já foi abandonado ou alterado e, mesmo com a votação favorável, trata-se de uma aprovação dos termos gerais, pois ainda haverá debates a respeito dos artigos. Após a votação, foi agendada uma volta para a terça-feira. Após passar pelos deputados, a lei seguirá para o Senado.
Na análise de cada artigo o governo vai tentar convencer os membros da oposição aberta a diálogo a votar em alguns temas mais polêmicos, como a centralização de poder, as privatizações, a mudança no conceito de legítima defesa e a possibilidade de a Argentina contrair dívidas sem a aprovação do Congresso.
Polícia reprime manifestação contra a Lei Omnibus do lado de fora do Congresso da Argentina – Créditos: Reuters/Folhapress
A proposta enfrentou uma oposição considerável, com protestos do lado de fora do Congresso Nacional e um intenso embate dentro do plenário.
A votação revelou uma coalizão peculiar, com o apoio de setores da oposição de centro-direita, incluindo as bancadas da UCR, do PRO, Hacemos Coalición Federal e Innovación. No entanto, as negociações para a votação em particular de alguns artigos ainda estão em andamento.
Críticos do projeto de lei, como o ativista Juan Grabois, argumentam que a legislação compromete os direitos dos mais vulneráveis e alertam para possíveis impactos ambientais, perda de direitos trabalhistas e o fortalecimento de um aparato repressivo.
