Foto: reprodução/Reuters
A Câmara da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Javier Milei.
O projeto integra uma reforma do Sistema de Justiça Juvenil. O texto foi aprovado por 149 votos a 100, com apoio de partidos aliados ao governo. A proposta enfrentou resistência entre os deputados de esquerda.
Segundo a imprensa local, Milei defendia uma redução ainda maior, para 13 anos. Diante da resistência de aliados, o governo negociou um acordo e fixou a idade mínima em 14 anos.
O debate sobre o novo Regime Penal Juvenil ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, que foi morto por outros menores de idade. O caso provocou comoção no país e levou o governo a incluir o tema na pauta de sessões extraordinárias, segundo o jornal Clarín.
A tramitação enfrentava resistência da oposição, que cobrava detalhes sobre o financiamento da nova estrutura prevista no projeto. O governo anunciou a liberação de recursos, mas deputados afirmaram que o valor seria insuficiente para custear as obras e a implementação do sistema.
O governo informou que os adolescentes condenados ficarão detidos em espaços diferentes dos adultos. Além disso, a punição com prisão em regime fechado deve ficar restrita a crimes considerados graves, como homicídio.
Durante a votação, familiares de vítimas de menores de idade se manifestaram do lado de fora do Congresso, pedindo a diminuição da maioridade penal. Mães de vítimas afirmaram que os responsáveis pelas mortes de seus filhos foram soltos após pouco tempo detidos.
Atualmente, menores de 16 anos que cometem delitos graves não podem ser julgados, mas a Justiça pode determinar que sejam levados para instituições especializadas. Os prazos de privação de liberdade, no entanto, não são determinados pela lei.
“Cada juiz determina, de forma discricionária, o tempo e os fundamentos que considerar necessários para deixar um menor preso”, explica o advogado Julian Axat, ex-defensor penal juvenil, afirmando que as penas são decididas após um processo tutelar, não um julgamento.
Em comunicado divulgado pelo Gabinete Presidencial, Milei comemorou a aprovação e agradeceu os deputados que apoiaram a proposta.
“Um cidadão de 14 anos que participa de um delito compreende a gravidade de seus atos. Sustentar o contrário é subestimar a sociedade e abandonar as vítimas”, afirmou.
Agora, o Senado irá discutir o projeto no dia 26 de fevereiro.
