Câmara de Aparecida aprova fixação de subsídios dos vereadores para a próxima legislatura
A Câmara de Aparecida aprovou, nesta terça-feira, 19, o Projeto de Lei Nº 063/2024, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos parlamentares para a 16ª Legislatura, correspondente ao período de 2025 a 2028. A nova remuneração foi ajustada para R$ 27.647,00 mensais e começará a valer no início da próxima Legislatura, em janeiro de 2025.
A medida foi apresentada considerando que os subsídios dos vereadores não eram reajustados desde 2013, completando mais de uma década sem atualização, e, também, por não ter a possibilidade de realizar novos reajustes até o final da legislatura, em 2028.
Mesmo com o aumento, vale esclarecer que isso não gerará impacto no orçamento público, já que o duodécimo (valor repassado pela Prefeitura à Câmara para custear suas despesas) permanece inalterado. Assim, os custos do Poder Legislativo seguirão dentro do limite estabelecido pela legislação vigente.
Outro ponto destacado é que os vereadores de Aparecida de Goiânia possuem estrutura administrativa e de benefícios inferiores à média nacional. Diferentemente da maioria dos Legislativos do País, os parlamentares não recebem auxílios de qualquer natureza, não têm verba de gabinete e podem contar com apenas seis assessores, número abaixo do que é praticado em Câmaras de cidades com porte semelhante.
Na justificativa ao projeto, a Mesa Diretora enfatizou que o reajuste está em conformidade com a Constituição Federal e reflete a necessidade de atualizar os valores para acompanhar o crescimento populacional do município, que conta com mais de 500 mil habitantes.
“Sabemos que a política no Brasil é frequentemente marcada por críticas, mas é fundamental que os políticos se posicionem, inclusive sobre os temas mais polêmicos. Além disso, é imprescindível que eles justifiquem o salário que recebem, trabalhando em prol da população”, pontuou o Presidente André Fortaleza.
Agora o texto será enviado para o Poder Executivo e, se for sancionado, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025. Caso seja vetado, o Projeto retorna ao Poder Legislativo para nova apreciação.
Link do Projeto:
https://www.camaradeaparecida.go.gov.br/legislacoes/projeto-de-lei-municipal-n-063-2024
Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara / Foto: Marcelo Silva
