Câmara discute, em audiência pública, medidas de segurança para o funcionamento de distribuidoras de bebidas

Iniciativa foi da Comissão de Segurança Pública e Patrimonial da Casa e teve como base projeto apresentado pelo vereador Sargento Novandir (MDB)

A Comissão de Segurança Pública e Patrimonial da Câmara Municipal de Goiânia promoveu, na tarde de quinta-feira (5), audiência pública para discutir medidas de segurança nas imediações de distribuidoras de bebidas da capital. De autoria do vereador Sargento Novandir (MDB), projeto de lei, em tramitação na Casa, que restringe o horário de funcionamento desses estabelecimentos, foi a principal pauta do debate. 

“Nosso objetivo, com esse projeto, é combater a criminalidade e salvar vidas”, destacou Novandir. “Só no mês de maio, entre meia-noite e 5 horas da manhã,  tivemos quatro homicídios na porta de distribuidoras. Levantamento das forças de segurança que atuam na capital aponta que 44% dos homicídios registrados ocorrem nesse horário, próximo a esses estabelecimentos. Medidas precisam ser tomadas pelo poder público”, acrescentou o parlamentar. 

A proposta do vereador Sargento Novandir é que as distribuidoras de bebidas que comercializam produtos tanto no varejo quanto no atacado sejam obrigadas a encerrarem suas atividades de atendimento ao público até as 23h59 – iniciando os trabalhos às 5 horas. Caso a matéria seja aprovada em Plenário, caberá ao Executivo Municipal a regulamentação da lei, bem como a definição do órgão competente pela fiscalização, os procedimentos administrativos e as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das normas. 

Presidente da Comissão de Segurança Pública e Patrimonial da Câmara, o vereador Major Vitor Hugo (PL) foi quem conduziu a audiência pública. Além dele e do colega Novandir, marcaram presença os vereadores Cabo Senna (PRD), Coronel Urzêda (PL), Geverson Abel (Republicanos), Rose Cruvinel (União Brasil) Sanches da Federal (PP), William do Armazém (PRTB) e Willian Veloso (PL). 

No Plenário da Câmara, participaram da discussão representantes da Prefeitura de Goiânia; das Polícias Civil e Militar; da Guarda Civil Metropolitana; do Conselho de Segurança; e das distribuidoras de bebidas. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Goiás (Abrasel-GO) também enviou representante. 

Sugestões 

Para empresários do setor presentes à audiência pública, é válida a proposta do Legislativo de restringir o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas, em Goiânia. Eles sustentaram, contudo, que a fiscalização dos estabelecimentos, por parte do poder público, deve funcionar de forma efetiva, assegurando que todas as distribuidoras estejam de fato fechadas – e que uma ou outra não esteja de portas abertas, prejudicando, assim, as demais. 

Na avaliação dos empresários, além do limite de horário, outras medidas, complementares, se fazem necessárias no sentido de garantir maior eficácia na segurança dos consumidores. “Todo mecanismo que facilite a permanência do cliente, do consumidor, na distribuidora, deve ser evitado”, argumentou o comerciante Jonathan Silva, em seu pronunciamento da Tribuna. 

Segundo ele, o consumo de bebidas nas portas das distribuidoras deve ser terminantemente proibido. Nesse sentido, pontua, a instalação de mesas, cadeiras ou similares devem ser evitados, e também o uso de banheiros e comandas nesses estabelecimentos. O empresário defende, ainda, a proibição de música e de som automotivo em frente às distribuidoras. 

“Nós trabalhamos com distribuição, não com entretenimento”, afirmou Jonathan Silva, lembrando que a conscientização da população também é fundamental. Outras ações importantes apontadas pelo empresário seriam a instalação de avisos sobre a proibição de consumo de bebidas na porta dos estabelecimentos; a proibição de  CNAE (classificação de atividade econômica) de bar para distribuidoras; e a criação de um selo de distribuidora legal e segura para os estabelecimentos que atuarem em conformidade com as regras. 

Apoio

Representantes das Polícias Civil e Militar e de órgãos de Trânsito presentes ao debate na Câmara destacaram a relevância do projeto e da implantação de medidas relacionadas à segurança nas imediações das distribuidoras. Além do registro de homicídios nesses estabelecimentos, eles citaram a ocorrência de outros crimes, como venda de drogas, compra de bebidas para menores, perturbação do sossego com o barulho de som automotivo, e acidentes de trânsito. 

Membros dos Conselhos de Segurança Pública da capital também apoiam a proposta. Segundo afirmaram, o consumo de drogas nas distribuidoras é um grande problema enfrentado pela comunidade, assim como a migração de frequentadores de festas e shows para esses estabelecimentos ao término dos eventos. 

“Nosso objetivo, aqui, é mais ouvir e formar uma opinião, para discutir melhor esse projeto na nossa Comissão de Segurança Pública e Patrimonial e votar com consciência”, declarou o vereador Major Vitor Hugo, proponente da audiência pública. “A ideia é intervir o mínimo possível nas atividades econômicas do Município, mas, diante da criminalidade e de tantas questões envolvidas, entendemos ser esta uma exceção, em que o Estado precisa intervir, inclusive para salvar vidas”, completou.

Fonte: Agência Câmara de Goiânia