O autor da propositura é o vereador Getúlio Andrade
Nesta quarta-feira, 19, os parlamentares da Casa de Leis aprovaram o PL n° 022/23, que institui o Mês Maio Furta-cor, que é dedicado às ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. A propositura é de autoria do vereador Getúlio Andrade.
No Brasil, o quinto mês do ano celebra o dia das mães, e traz consigo também uma importante campanha voltada à saúde materna, o Maio Furta-cor, já realizado nos demais municípios do país.
O projeto de lei n° 022/2023 busca desenvolver ações como reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de materiais informativos e afins, sempre priorizando conscientizar a população a importância da maternidade saudável e incentivar os órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, associações, entidades de classe, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas desta temática.
“É importante que se esclareça a relevância da dedicação à saúde mental das mães, porquanto, apesar do forte estigma social em torno de temas ligados à saúde mental, há um alarmante aumento nos casos de depressão, ansiedade e, infelizmente, suicídio entre as mães”, citou o autor do projeto, Getúlio Andrade, reconhecendo a importância de promover campanhas como essa.
A médica psiquiátrica, Dra. Lisa Pena, frisou a importância de instituir políticas públicas para que as pessoas tenham acesso ao entendimento sobre a saúde mental, e contextualização à maternidade.
“A cada quatro mulheres, uma sofre de depressão pós parto, e dessas mulheres que deprimem no pós-parto, apenas 60% tem acesso ao tratamento, muitas desconhecem o adoecimento, não têm o diagnóstico realizado, e muito menos aonde buscar e obter ajuda necessária nesse momento”, alertou Dra. Lisa.
Duas proposituras do vereador Marcos Miranda são aprovadas durante Sessão
Matérias tratam sobre tabela de preços em clínicas veterinárias e combate ao etarismo
Durante a 200ª Sessão Ordinária, foram aprovados dois Projetos de Lei de autoria do vereador Marcos Miranda.
Primeiramente, foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei Nº 016/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os Hospitais veterinários privados de Aparecida exibirem tabela de preços dos serviços prestados.
Se sancionada, a proposta de lei obriga clínicas e hospitais veterinários a exporem, em locais de fácil acesso ao público, a tabela de preços dos serviços médicos veterinários, exames laboratoriais e demais serviços ofertados.
O vereador Marcos explica que o objetivo do Projeto é fazer valer o direito legal de todo consumidor de ter transparência sobre os serviços e suas especificações que estão sendo oferecidos.
Dando continuidade, como forma de combater o etarismo, também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 021/2023, que substitui o pictograma atual de sinalização indicativa representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas, e outros que realizem serviços prioritários à pessoa idosa.
Assim, se sancionada, a nova sinalização deve contar apenas uma pessoa ereta com a indicação “60+”.
Em sua justificativa, Miranda destaca que o projeto tem o intuito de combater qualquer tipo de ação e pensamento que consista no preconceito, na intolerância e na discriminação contra pessoas com idade avançadas e, nesse sentido, o atual símbolo pode ser visto de forma pejorativa com essa comunidade.
Criação de Ecoponto de resíduos recicláveis é aprovada em sessão
A propositura é de autoria do vereador Hans Miller
Os parlamentares da Câmara de Aparecida de Goiânia aprovaram, nesta quarta-feira, 19, o projeto de lei n° 018/23, de autoria do vereador Hans Miller, que dispõe sobre a Criação de Ecopontos nas áreas de limpeza urbana do município. Propositura semelhante, do mesmo autor, já havia sido aprovada pelo plenário em 2021, porém foi vetada pela Prefeitura.
Os Ecopontos são locais escolhidos pelo município, composto de um ou mais recipientes diferenciados, viabilizados pela administração pública. Estes recipientes servem de coletores de materiais recicláveis, para que os resíduos gerados nos ambientes domésticos recebam tratamento diferenciado de coleta, transporte e destinação final, exclusivamente para reciclagem, reprocessamento e reaproveitamento, evitando que os mesmos sejam jogados em praças, terrenos baldios, e nas ruas, contribuindo efetivamente para a melhoria do meio ambiente.
“Trata-se de um equipamento urbano de grande importância para a gestão do resíduo na cidade, pois atende positivamente diversos aspectos nas áreas ambiental, social e de saúde. Irá contemplar também o aspecto econômico, pois, a partir do momento em que as cooperativas de reciclagem são inseridas no processo de gestão do resíduo, proporcionamos a esta categoria maior organização e geração”, citou o autor do projeto em sua justificativa.
Segundo o PL, os Ecopontos poderão ser utilizados de forma compartilhada por ONGs, associações de bairros, ou grupos locais que desenvolvam ações de coleta seletiva de lixo seco reciclável, devidamente cadastrado na Prefeitura. Eles serão instalados principalmente em áreas de limpeza urbana instituídas, e conter recomendações educativas a fim de alertar e conscientizar o cidadão sobre a importância e necessidade do correto fim dos produtos e os riscos que representam à saúde e ao meio ambiente, quando são descartados incorretamente.
Fonte: Departamento de Comunicação Câmara de Aparecida
