Câmara Municipal de Goiânia – Foto: Vanessa Chaves/G1
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na manhã desta sexta-feira (27), uma emenda considerada “jabuti”, ao projeto de lei nº 23/2024 que trata da reforma administrativa da Prefeitura. A alteração cria um auxílio-representação para os vereadores, no valor de R$ 6,9 mil, o que corresponde a 1/3 do salário dos parlamentares da Casa, que recebem, atualmente, o valor de R$ 20.702,85.
De acordo com o Legislativo goianiense, o auxílio-representação é voltado para servidores e vereadores que ocupem cargos como presidência de comissões e lideranças de governo ou partidária. O portal oficial da Casa frisa que o valor, de caráter indenizatório, não é cumulativo. Ou seja, caso o vereador ocupe duas funções previstas na lei, só receberá o auxílio referente a uma delas.
A proposta segue agora para fase de votação definitiva, que deve ocorrer em sessão extraordinária prevista para segunda-feira (30). A reunião também irá apreciar em segunda fase o projeto que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 para remanejamento de despesas. Isso porque, em função da criação do auxílio, também foi necessária uma alteração no texto.
De acordo com a Câmara, a medida “não acarreta novas despesas para o Município, já que o auxílio será custeado com recursos da própria Câmara, referentes ao Duodécimo, valor repassado mensalmente pelo Executivo”.
Fonte: Diário de Goiás
