Ceres e Davinópolis estão entre municípios investigados pela PF, po supostas irregularidades nas Emendas PIX
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) investigue novas irregularidades no repasse de emendas individuais de parlamentares, conhecidas como “emendas Pix”.
A medida foi determinada após a Controladoria-Geral da União (CGU) enviar ao Supremo um relatório de auditoria solicitado pelo ministro, que é relator da ação que trata da transparência na aplicação de recursos oriundos de emendas.
De acordo com a CGU, foram encontradas novas irregularidades nas emendas enviadas para 20 municípios que mais receberam repasses em 2024. O valor total das emendas é de R$ 72,3 milhões.
Para o ministro, permanecem irregularidades graves no acompanhamento dos recursos, na prestação de contas e na compra de bens e serviços com o dinheiro das emendas.
“Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, disse Dino.
Na mesma decisão, Flávio Dino também determinou que a CGU deverá apresentar um plano de auditoria de emendas para o ano de 2026. O plano deverá conter o mapeamento das cinco regiões do país e identificar despesas em áreas críticas na ocorrência de desvios, como saúde e asfaltamento.
Os municípios goianos de Ceres e Davinópolis estão entre os entes que serão investigados por supostas irregularidades na aplicação de recursos de emendas parlamentares do tipo transferências especiais (Emendas PIX) pela Polícia Federal (PF), a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A determinação recente inclui 20 cidades e um montante de R$ 72,3 milhões.
Veja a lista dos municípios investigados:
- Município de Tucano (BA) – R$ 19.028.311,00
- Município de Porto Nacional (TO) – R$ 6.200.000,00
- Município de Águas Belas (PE) – R$ 5.150.738,00
- Município de Davinópolis (GO) – R$ 4.620.000,00
- Município de Piraí do Norte (BA) – R$ 4.000.000,00
- Estado de Santa Catarina (SC) – R$ 3.640.792,00
- Município de Porto de Moz (PA) – R$ 3.600.000,00
- Município de Ponto Novo (BA) – R$ 3.500.000,00
- Município de Dom Aquino (MT) – R$ 3.000.000,00
- Município de Almenara (MG) – R$ 2.550.000,00
- Município de São Miguel do Iguaçu (PR) – R$ 2.300.000,00
- Município de Moju (PA) – R$ 2.000.000,00
- Município de Maués (AM) – R$ 2.000.000,00
- Município de Cuiabá (MT) – R$ 1.977.100,00
- Município de Arraial do Cabo (RJ) – R$ 1.671.585,00
- Município de Santa Ernestina (SP) – R$ 1.565.000,00
- Município de Sarzedo (MG) – R$ 1.500.000,00
- Município de Piraquara (PR) – R$ 1.500.000,00
- Município de Cachoeirinha (RS) – R$ 1.425.000,00
- Município de Ceres (GO) – R$ 1.100.000,00
Total: R$ 72.328.526,00
Dino determinou a medida após encaminhamento do 8º Relatório Técnico da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o documento, existem irregularidades generalizadas na execução das emendas recebidas em 2024 pelos municípios.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
Em fevereiro deste ano, Dino homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.
A decisão do ministro também liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.
