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Um grupo de 25 Estados norte-americanos governados por democratas processou o governo do presidente Donald Trump nesta segunda-feira (3), argumentando que a mais recente rodada de tarifas sobre produtos de 60 parceiros comerciais, assim como a maioria de suas tarifas anteriores, excede sua autoridade legal para tributar importações.
Em 24 de julho, o governo Trump impôs novas tarifas de 10% e 12,% a 60 parceiros comerciais, incluindo a União Europeia e o Brasil, sob a alegação de que eles não estavam fazendo o suficiente para impedir a exportação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Movida pelos Estados no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Nova York, a ação segue contestações anteriores apresentadas por pequenas empresas norte-americanas, que buscaram a via judicial para bloquear as tarifas no dia em que entraram em vigor, no mês passado.
Estados e pequenas empresas já contestaram com sucesso tarifas globais impostas por Trump em seu segundo mandato, mas o presidente seguiu com novas tarifas, apesar de uma série de reveses legais.
Os Estados que entraram com a ação judicial, incluindo Oregon e Nova York, têm todos procuradores-gerais ou governadores democratas.
“Apesar de ter perdido em todas as etapas, Trump está tentando mais uma vez causar mais caos às famílias trabalhadoras e às empresas locais do Oregon”, disse o procurador-geral do Estado, Dan Rayfield, em comunicado.
O porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, disse que as tarifas eram uma resposta apropriada e legal a práticas comerciais desleais de outras nações.
“O fato de um país estrangeiro não impor e não fazer cumprir efetivamente a proibição da importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado é algo desarrazoado, prejudica o comércio dos EUA — incluindo os trabalhadores americanos — e precisa ser enfrentado”, disse Desai.
Trump fez das tarifas um pilar central de sua política externa, mesmo após uma dura derrota na Suprema Corte dos EUA, que emitiu decisão contra a maioria das tarifas mais abrangentes de Trump em 20 de fevereiro, concluindo que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a impor tarifas unilateralmente a parceiros comerciais.
Trump respondeu a essa decisão intensificando sua guerra comercial, chamando os juízes da Suprema Corte de “desleais” e impondo novas tarifas temporárias de 10% sob uma autoridade legal diferente que, assim como a IEEPA, não havia sido usada anteriormente por nenhum presidente para impor tarifas.
Essas tarifas também foram consideradas ilegais pelo Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, mas permaneceram em vigor enquanto o governo Trump recorria.
A última rodada de tarifas globais foi imposta sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que visa combater práticas econômicas desleais ou discriminatórias por parte de outras nações. As tarifas impostas em julho afetam mais de 99% das importações dos EUA.
