Decreto do Governo de Goiás que regulamenta política de reaproveitamento de recicláveis já está em vigor. Percentual de embalagens reaproveitadas pelas indústrias terá de chegar a 22%. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fará fiscalização
Com a chegada da política de logística reversa, que já está em vigor no Estado, o volume de embalagens recicláveis que são reaproveitadas deve quadruplicar em Goiás. Estima-se que hoje somente 5% de todo o papelão, vidro, metal e plástico que é colocado no mercado volte para a cadeia produtiva. De acordo com as novas regras, esse percentual terá de chegar a 22%.
O decreto que estabelece as diretrizes da logística reversa foi publicado no Diário Oficial em abril deste ano. O percentual de 22% foi estabelecido pelo Acordo Setorial de Embalagens em Geral, porém o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), instituído pelo decreto 11.043/2022, já estabeleceu metas progressivas, que irão crescer com o passar dos anos. Goiás se junta a um grupo de estados que já regulamentaram a logística reversa como Piauí, Paraíba e Pernambuco.
“A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) vai assumir um papel de fiscalização. A nossa tarefa será de receber os relatórios das empresas gestoras e certificar que a indústria está cumprindo o que determina a lei”, afirma a titular da Semad, Andréa Vulcanis. O descumprimento da obrigação é conduta a ser tipificada como crime ambiental.
Como funciona
As indústrias poderão contratar uma entidade gestora independente, para auxílio na implementação de seu sistema. Essa entidade vai informar para as cooperativas de reciclagem o volume de plástico, metal, vidro e papelão que precisa ser recolhido para alcançar os 22% estabelecidos pela norma. Os catadores vão receber créditos financeiros de acordo com a quantidade de recicláveis comercializados, além de serem remunerados ao vender o material para a indústria de reciclagem. Os valores envolvidos no processo serão definidos pelo mercado, sem a interferência do poder público.
Lixões
A expectativa é que a logística reversa auxilie os municípios a fazerem a transição dos lixões para aterros sanitários. De acordo com o Marco do Saneamento Básico, o prazo para que os lixões sejam desativados vai até agosto de 2024.
“A logística reversa vai contribuir para redução dos resíduos sólidos que vão para o descarte. É uma medida que se soma a um conjunto de outras ações que têm a mesma finalidade: reduzir o impacto que os resíduos causam ao meio ambiente”, explica a superintendente de Políticas Públicas de Saneamento da Semad, Kaoara Batista.
Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás
