Davi Alcolumbre e Hugo Motta – Crédito: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que anula o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pelo governo Lula em maio.
A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara, foi votada de forma simbólica e não precisa passar pela sanção presidencial para entrar em vigor.
Com isso, o Congresso impõe mais uma derrota ao Palácio do Planalto, que contava com a arrecadação extra para tentar equilibrar as contas públicas.
O governo federal vinha articulando para conter o avanço do projeto, usando o recesso junino e o pagamento de emendas como estratégias para ganhar tempo.
Além do conteúdo do decreto, o clima político também pesou.
Parlamentares da base e da oposição manifestaram insatisfação com a baixa execução das emendas e com a tentativa do Planalto de responsabilizar o Congresso por um possível aumento na conta de luz, após a derrubada de vetos presidenciais.
O projeto de decreto legislativo não vai à sanção presidencial – ele é exclusivo do Congresso. Se for aprovado nas duas Casas, ele é promulgado pela Mesa do Congresso Nacional e publicado no DOU. A partir da publicação, o decreto do governo deixa de valer imediatamente.
Motta anunciou a votação do PDL em uma postagem nas redes sociais na noite de terça (24) como o primeiro item da pauta. Apesar do projeto negativo para o governo, Motta pautou outros que são favoráveis ao Planalto, como a medida provisória do crédito consignado para trabalhadores CLT, entre outros.
A agilidade da votação do decreto foi criticada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e gerou embate entre os líderes do PT e do PL. Na tentativa de protelar a votação, os governistas apresentaram requerimentos de adiamento da votação e discussão, mas todos pedidos foram rejeitados com mais de 350 votos.
Ao defender a aprovação do projeto, o relator Coronel Chrisóstomo (PL-RO) destacou que “o aumento do custo do crédito que a ânsia arrecadatória promove repercutirá sobre toda a economia, que já anda a passos lentos sob a pressão esmagadora da taxa de juros praticada no País”.
“Os efeitos inflacionários e de aumento de custo emanadas dessas decisões recaem justamente sobre os mais pobres, os quais este Governo afirma defender”, explicou no relatório.
