A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, em reunião nesta terça-feira (13/9), abrir consulta pública para incluir o PIX como opção de pagamento para as contas de luz em todo o país. As contribuições poderão ser feitas a partir desta quarta-feira (14/9) até 31 de outubro.
A modalidade pode ser utilizado desde 2020 para pagamentos do gênero, quando a agência firmou um acordo de cooperação técnica com o Banco Central. “No segmento de distribuição não há uniformidade na adesão, uma vez que algumas empresas já aderiram essa alternativa, enquanto outras estão com dificuldade”, explica a Aneel, em nota.
Caso a proposta seja aprovada em consulta pública, o Pix se tornará uma forma de pagamento obrigatória para as faturas. A opção deverá ser apresentada por meio de QR Code, disponibilizado nas versões virtuais ou impressas.
“A intervenção regulatória, além de melhorar a experiência para o consumidor poderá reduzir os custos operacionais das distribuidoras, o que poderá se reverter em modicidade tarifária. Além disso, a alteração incentiva a modernização dos processos de arrecadação e cobrança”, destaca a agência.
As distribuidoras terão 90 dias para se adaptarem a norma caso esta seja aprovada. A diretoria da Aneel vota novamente o projeto, ao fim do período de consulta pública.
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