Adultização infantil: Motta e governistas querem votar projeto nesta semana, oposição resiste
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta – Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e deputados da base governista querem votar nesta semana o projeto que combate a adultização de crianças nas redes sociais.
Mas o movimento deve enfrentar resistência da oposição, que promete obstruir os trabalhos se o texto não for alterado.
A mobilização em torno do tema ganhou força após o influenciador e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo no último sábado (9) denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de menores e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais.
Hytalo Santos foi preso na sexta-feira (15) com o marido em Carapicuiba, na grande São Paulo. Ele é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos para as redes sociais.
Líderes da oposição que são contrários à matéria, porque acreditam que a proposta esbarra na regulamentação das redes sociais e pode levar à “censura”.
Mas o relator da matéria, deputado Adyel Alencar (Republicanos-PI), rebate a tese e disse que a proposta já está madura para entrar em votação. O projeto já entrou em pauta na Câmara, mas foi adiado diversas vezes.
O que diz o texto?
O deputado apresentou a última versão da proposta na terça-feira (12). O parlamentar disse que não pretende mudar o relatório, mas está aberto ao diálogo.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto já foi aprovado no Senado e impõe dever de cuidado às plataformas, com medidas como:
• Remoção imediata de conteúdos de exploração sexual infantil, sem ordem judicial;
• Verificação de idade para barrar acesso de menores a pornografia;
• Proibição de “caixas de recompensa” em jogos infantis;
• Restrições à publicidade direcionada a crianças.
“As ameaças oriundas do meio virtual são especialmente preocupantes quando dirigidas a crianças e adolescentes, cujo estágio de amadurecimento e desenvolvimento cognitivo os torna mais suscetíveis a práticas abusivas e criminosas”, disse o relator em seu parecer.
Oposição quer mudar projeto
Líderes da oposição disseram que não vão apoiar a votação do projeto no plenário com o texto da proposta do jeito que está.
“Para nós, o projeto que veio do Senado é muito ruim. Tem censura. Estamos dispostos e queremos tratar da sexualização das crianças e adolescentes, mas para a gente a questão continua muito nebulosa. Temos que ver como vai ser feito, se vamos votar o texto com alterações”, afirmou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
O líder do Novo, Marcel Van Hattem (Novo-RS), disse que a proposta abre margem para censurar manifestações “lícitas”.
“Não há condições de votar. O texto abre margem para efeitos colaterais que extrapolam a proteção aos jovens e traz risco de regulamentação infralegal sem limites claros, o que pode sim resultar em censura de manifestações perfeitamente lícitas”, disse.
Pontos questionados
Entre os pontos questionados está a redação de um trecho do projeto que determina a aplicação da lei a todos os produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados de “acesso provável” por crianças e adolescentes no Brasil.
Parlamentares avaliam que a expressão “acesso provável” é muito aberta e amplia de forma “desproporcional” o alcance da lei, que deveria mirar apenas crianças e adolescentes.
Outro ponto apontado como problemático pela oposição é o trecho que trata das sanções às plataformas. O texto diz que a “autoridade nacional” poderá aplicar sanções às big techs, como suspensão temporária ou proibição das atividades. A oposição avalia que essa definição deixa a decisão nas mãos do governo.
Segundo o texto, a autoridade nacional seria uma “entidade da administração pública responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional”.
fonte: g1
