Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado
A CPMI do INSS aprovou, com 26 votos a favor e nenhum contrário, requerimento em que pede ao Supremo Tribunal (STF) a decretação da prisão preventiva de 21 pessoas denunciadas por envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas, na cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas das aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros, em todo o país.
De autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, o requerimento foi aprovado por 26 votos a favor e nenhum contrário, durante a quarta reunião, instaurada em agosto deste ano para apurar o esquema de descontos ilegais revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Caberá ao ministro do STF, André Mendonça, relator do processo na Corte, decidir sobre o pedido de prisões preventivas solicitadas pelos parlamentares.
Ao sugerir que a CPMI pedisse que o STF autorize a prisão preventiva dos suspeitos, Gaspar destacou que “mesmo diante da presença de veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas, até o momento nenhum investigado se encontra submetido a prisão cautelar”. Para o deputado, a medida preventiva é necessária para garantir a coleta de provas para instrução do processo e à eventual aplicação da lei.
Entre as pessoas incluídas no requerimento está o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, como é chamado, cuja convocaçã para depor já foi aprovada. Também constam da lista o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi exonerado do cargo no mesmo dia que a PF e a CGU realizaram a Operação Sem Desconto.
A CPMI também pede a prisão preventiva do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio de Oliveira Filho, bem como dos ex-diretores do instituto, André Fidelis e Vanderlei Barbosa, além do advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André, suspeito de movimentar valores do suposto esquema que, segundo os investigadores, foram destinados a seu pai, André.
Conforme destacaram o deputado Alfredo Gaspar e o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os 21 investigados listados são citados nominalmente no inquérito conduzido pela Polícia Federal, cujo teor é público.
Veja a lista de pessoas com pedido de prisão preventiva aprovado:
- Andre Paulo Felix Fidelis
- Eric Douglas Martins Fidelis
- Cecilia Rodrigues Mota
- Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho l
- Thaisa Hoffmann Jonasson
- Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira
- Alexandre Guimaraes
- Antonio Carlos Camilo Antunes
- Rubens Oliveira Costa
- Romeu Carvalho Antunes
- Domingos Savio de Castro
- Milton Salvador de Almeida Junior
- Adelinon Rodrigues Junior
- Alessandro Antonio Stefanutto
- Geovani Batista Spiecker
- Reinaldo Carlos Barroso de Almeida
- Vanderlei Barbosa dos Santos
- Jucimar Fonseca da Silva
- Philipe Roters Coutinho
- Mauricio Camisotti
- Marcio Alaor de Araújo
