O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quarta-feira (7) que a vaga aberta na Câmara dos Deputados por conta da cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Pode-PR) será de Luiz Carlos Hauly, do mesmo partido.
A decisão, ainda em caráter liminar, muda o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia diplomado Itamar Paim (PL).
Dias Toffoli atendeu a pedido feito em ação ajuizada pelo diretório do Podemos no estado. “A preservação da decisão impugnada enfraquece o sistema proporcional, ao afastar a representatividade da legenda, cujo candidato teve o pedido de candidatura indeferido após a eleição”, justificou o ministro Alexandre de Moraes.
Em um outro processo, o ministro rejeitou um pedido da defesa de Dallagnol para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que levou à cassação do seu mandato.
Para Moraes, não foi verificado ilegalidade na decisão do TSE. “Pelo contrário, o julgado em questão mostra-se devidamente fundamentado, estando justificado o convencimento formado, em especial, em precedente do próprio Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
A defesa do ex-deputado alegou no processo que a suspensão era necessária porque teriam sido “violados os princípios do pluralismo político e o Estado Democrático de Direito, a igualdade de chances, a soberania popular, o sistema proporcional, a legalidade e o princípio da separação de poderes”.
Dallagnol teve o mandato de deputado federal cassado pelo tribunal no dia 16 de maio. Nesta terça-feira (6), a decisão da Corte Eleitoral foi referendada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
