Procurador-geral da República, Paulo Gonet – Crédito: Antonio Augusto/STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (25), a primeira sessão para analisar se deve ser recebida a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu acompanhar presencialmente a primeira sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) na análise sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele e sete de seus aliados, que ocorre nesta terça-feira, 25. Sentado na primeira fileira, Bolsonaro ficou frente a frente com o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
De dentro do Plenário, Bolsonaro se manifestou publicamente uma única vez. O ex-presidente fez uma publicação em que compara o seu julgamento com uma partida entre Brasil e Argentina, no que pareceu ser uma provocação ao STF e até a Moraes.
Saiba quem são todos os julgados:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
- Walter Braga Netto, general que foi ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, além de ter sido candidato a vice-presidente em 2022;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro;
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.
Foto: Divulgação
O Ministério Público apontou que houve 5 crimes:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
- golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
- organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos.
- dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos.
- deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.
Os argumentos do PGR
A apresentação dos argumentos da Procuradoria, chamada de “sustentação oral”, foi feita pelo procurador-geral, Paulo Gonet, e durou 30 minutos:
O chefe da PGR descreveu a pesa acusatória e destacou que a organização criminosa supostamente comandada por Bolsonaro e pelo ex-candidato a vice-presidente, o general Walter Braga Netto, ““documentou o seu projeto”, com “manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens reveladores da marcha da ruptura da ordem democrática”, disse ainda:
- citou a conduta de Bolsonaro na disseminação de ataques às urnas;
- lembrou a reunião ministerial de julho de 2022, em que se falou de “uso da força”;
- citou as ocorrências após o segundo turno das eleições, como os acampamentos que pediam intervenção militar;
- relembrou que “a resistência dos comandantes militares lhes custou o recrudescimento de campanhas públicas de ódio”;
- citou o 8 de janeiro, o ataque às sedes dos Três Poderes;
- afirmou que “nem houve supressão de dados em detrimento das defesas nem, tampouco, pode-se invocar o ‘document dumping’ [uma tática de fornecer um grande volume de documentos sem a devida organização, dificultando a análise]”;
- disse que fatos citados pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, estão confirmados por outros elementos de prova.
Gonet frisou que os generais foram decisivos “para que o golpe, mesmo tentado, mesmo posto em curso, não prosperasse”.
“A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito”, diz a denúncia. Este objetivo não se concretizou, continua, por “resistência dos Comandantes do Exército e da Aeronáutica”.
Sobre o crime de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, a PGR diz que a organização criminosa, liderada por Bolsonaro, minou “os poderes constitucionais diante da opinião pública” e incitou “a violência contra as suas estruturas”.
O representante do Ministério Público Federal então disse que a escalada “ganhou impulso mais notável” quando Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se elegível e o cenário das pesquisas eleitorais se mostrou a ele inclinado. “Foram então postos em práticos planos articulados para a manutenção, a todo custo, do poder do então presidente da República”, disse.
A acusação apontou que o ex-presidente Jair Bolsonaro, junto com Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Walter Souza Braga Netto formaram o “núcleo crucial da organização criminosa”.
Segundo a PGR, “deles partiram as principais decisões e ações de impacto social”, ou seja, a série de ações para tentar impedir a mudança de governo. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid também fazia parte desse núcleo – atuava como “porta-voz” de Bolsonaro e transmitia “orientações aos demais membros do grupo”.
De acordo com a PGR, a organização criminosa estava enraizada na própria estrutura do Estado e “com forte influência de setores militares”. Além disso, tinha uma ordem hierárquica e contava com divisão de tarefas preponderantes entre seus integrantes.
Caso haja maioria ou unanimidade por acatar a denúncia, os denunciados se tornarão réus e responderão a processo judicial em mais sessões da Primeira Turma do Supremo. Ao fim do julgamento como um todo, os réus serão absolvidos ou condenados, e caberá aos ministros definir qual a pena e por qual crime cada um será punido.
Jair Bolsonaro na primeira fila do plenário do STF – Foto: Gustavo Moreno/STF
Acompanhando o próprio julgamento na primeira fila da Primeira Turma do STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ironizou o ministro Alexandre de Moraes nas redes sociais.
“Brasil e Argentina em campo hoje às 21h no Monumental de Núñez. Vamos torcer pelos nossos garotos voltarem com a vitória. Já no meu caso, o juiz apita contra antes mesmo do jogo começar… e ainda é o VAR, o bandeirinha, o técnico e o artilheiro do time adversário; tudo numa pessoa só.” – Jair Bolsonaro, em publicação no X (antigo Twitter)
