Autor do projeto o descreveu como uma ‘medida extrema’ para reforçar o combate a violência. Para entrar em vigor, o auxílio precisa ser sancionado pelo governo de Goiás.
Deputados aprovaram em segunda votação, nesta terça-feira (13), em Goiânia, o projeto conhecido como “bolsa-arma”, que institui uma bolsa para a aquisição de arma de fogo, com uso permitido, para mulheres vítimas de violência doméstica ou ocorrida em razão de ser mulher. Para entrar em vigor, o auxílio precisa ser sancionado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB).
O projeto de lei foi apresentado inicialmente em maio de 2020, pelo deputado Major Araújo (PL). A matéria foi aprovada em primeira fase no último dia 8 e em segunda nesta terça-feira. O parlamentar classificou o caso como uma “medida extrema” necessária para reforçar o combate a violência contra a mulher.
“É uma medida extrema. Seria desnecessário se as medidas adotadas até hoje tivessem eficácia.[Deve ser adotada] Para que ela tenha a oportunidade de se defender, em legitima defesa”, disse.
O auxílio é de R$ 2 mil e, segundo o documento, deve ser pago em uma única parcela. O projeto de lei diz que mulheres que foram vítimas de violência doméstica ou violência ocorrida “em razão de ser mulher” podem requerer o auxílio a partir do indiciamento do autor do crime. No entanto, o deputado afirmou que, caso o projeto seja sancionado e entre em vigor, as vítimas poderão solicitar o auxílio desde o momento que ocorrer a prisão em flagrante do suspeito.
Para solicitarem o auxílio, as vítimas precisam preencher determinados requisitos:
- Ter mais de 21 anos de idade;
- Residir em Goiás há pelo menos 3 anos (e apresentar documento que comprove);
- Não ter passagem policial pela prática de crimes;
- Comprovar saúde psiquiátrica e psicológica;
- Ter preparo para manusear arma e habilitação em tiro, ministrada gratuitamente pelo estado de Goiás;
- Não ter outro registro de arma de fogo.
Como justificativa do projeto, o parlamentar escreveu que “a quantidade de crimes perpetrados contra a mulher clama por medidas legais que contribua de fato para a minimização desses crimes”.
“[O projeto busca] somar aos mecanismos já existentes, proporcionando à mulher que está em iminente risco de sofrer violência”, escreveu.
