O Plenário do Parlamento goiano realiza nesta 3ª-feira, 23, a primeira sessão ordinária da semana, com 22 processos para deliberação. Em destaque, projeto do Governo sobre alteração na lei que regulamenta as consignações em folha de pagamento de servidores do Executivo. A sessão será em caráter exclusivamente presencial, a partir das 15 horas. A TV Assembleia Legislativa vai transmitir o encontro, pelos canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom, pelo portal.al.go.leg.br e, ainda, pelo Youtube.
Na tarde desta terça-feira, 23, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizará a primeira sessão deliberativa da quarta semana do mês, a partir das 15 horas, em formato exclusivamente presencial. Na pauta do encontro, um total de 22 processos legislativos para deliberação dos parlamentares.
O destaque da sessão será o projeto de lei nº 7333/24, de autoria do governador Ronaldo Caiado (UB), que propõe alterações na Lei nº 16.898 de 2010, que regulamenta as consignações em folha de pagamento de servidores, militares ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo estadual.
Essa mudança visa transferir o registro e credenciamento das entidades consignatárias da Unidade de Cadastro de Fornecedores do Estado de Goiás (Cadfor) para a Gerência de Consignações da Secretaria de Estado da Administração (Sead). A justificativa aponta para uma necessária adaptação ao novo Sistema de Logística do Estado de Goiás (Sislog), substituindo o sistema Comprasnet.GO, que não suporta mais as funcionalidades exigidas pela lei.
Além do projeto do governador, a Ordem do Dia inclui outras matérias de autoria parlamentar. Entre os que serão deliberados em segunda votação, está a iniciativa do deputado Lincoln Tejota (UB), que busca declarar de utilidade pública a Associação dos Profissionais da Área de Restaurantes Bares e Similares, com sede em Goiânia. Também serão discutidos projetos que propõem a instituição de datas comemorativas e campanhas de conscientização, como o Dia Estadual do Advogado Previdenciário, o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Osteogênese Imperfeita, e o Dia Estadual do Samba.
Em primeira fase de votação estão projetos como o que dispõe sobre a criação do certificado “Empresa Amiga da Inclusão” e a campanha estadual de prevenção ao câncer de tireoide. Além disso, serão analisados dez pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para projetos que abordam desde a detecção precoce da deficiência auditiva infantil até a formação de cadastro para pessoas com deficiência em concursos públicos, passando pela política estadual de prevenção e tratamento do câncer de próstata.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 23, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias / Foto Crédito: Hellenn Reis
