Donald Trump oficializa decreto que impõe tarifa de 50% ao Brasil, com excesões e impõe Lei Magnitsky contra Moraes

Crédito: Divulgação/Daniel Torok/Casa Branca

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30), uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%. A informação foi publicada pela Casa Branca em uma “ficha informativa” que aborda, segundo a instituição, as “ameaças do Governo Brasileiro aos EUA”. A medida entra em vigor sete dias após a assinatura do decreto, ou seja, em 6 de agosto.

No Decreto, Trump cita que a ordem é justificada por uma “emergência nacional” em razão das políticas e ações “incomuns” e “extraordinárias” do governo brasileiro que, segundo o republicano, prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos dos EUA e a política externa e a economia do país, de modo geral.

De acordo com o documento, as tarifas são para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia do país norte-americano.

A Casa Branca informou que a decisão foi tomada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, que confere ao presidente dos EUA o poder de tomar medidas extremas em tempos de emergência nacional.

“O presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo empresas americanas de censura coercitiva ilegal e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal”, diz o documento.

A Casa Branca menciona o uso de decisões monocráticas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes desde 2019 para “abusar de sua autoridade judicial para ameaçar, atingir e intimidar milhares de opositores políticos”.

De acordo com o texto, permanecem fora da tarifa adicional produtos como suco de laranja, combustíveis, veículos, peças de aeronaves e determinados tipos de metais e madeira.

As exceções constam no anexo da ordem executiva e passam a valer a partir da data de entrada em vigor da medida.

A nova tarifa deve impactar de forma significativa as exportações brasileiras. No entanto, a lista de exceções pode representar um alívio para setores como o aeronáutico, o energético e o agrícola.

EUA isentou alguns produtos brasileiros – Foto: REUTERS

Veja os principais itens que não serão sobretaxados em 40%

• Artigos de aeronaves civis: Estão isentos todas as aeronaves civis (não militares), seus motores, peças, subconjuntos e simuladores de voo. A lista inclui desde tubos e mangueiras até sistemas elétricos, pneus e estruturas metálicas.
• Veículos e peças específicas: A tarifa não se aplica a veículos de passageiros, como sedans, SUVs, minivans e vans de carga, além de caminhões leves e suas respectivas peças e componentes.
• Produtos de ferro, aço, alumínio e cobre: Produtos específicos e derivados desses metais, incluindo itens semiacabados e componentes industriais, também estão fora da nova alíquota.
• Fertilizantes: Fertilizantes amplamente utilizados na agricultura brasileira estão isentos da tarifa adicional.
• Produtos agrícolas e de madeira: A lista inclui castanha-do-brasil, suco e polpa de laranja, mica bruta, madeira tropical serrada ou lascada, polpa de madeira e fios de sisal ou de outras fibras do gênero Agave.
• Metais e minerais específicos: Estão isentos produtos como silício, ferro-gusa, alumina, estanho (em diversas formas), metais preciosos como ouro e prata, ferroníquel, ferronióbio e produtos ferrosos obtidos por redução direta de minério de ferro.
• Energia e produtos energéticos: A tarifa não se aplica a diversos tipos de carvão, gás natural, petróleo e derivados, como querosene, óleos lubrificantes, parafina, coque de petróleo, betume, misturas betuminosas e até energia elétrica.
• Bens retornados aos EUA: Artigos que foram exportados para reparo, modificação ou processamento e que retornam aos Estados Unidos sob certas condições também estão isentos, com exceções específicas para o valor agregado.
• Bens em trânsito: Produtos que já estavam em trânsito antes da entrada em vigor da ordem — desde que cheguem aos EUA até 5 de outubro – não serão afetados pela nova tarifa.
• Produtos de uso pessoal: Itens incluídos na bagagem acompanhada de passageiros que chegam aos Estados Unidos estão isentos da alíquota adicional.
• Donativos e materiais informativos: Doações de alimentos, roupas e medicamentos destinados a aliviar o sofrimento humano estão isentas, salvo se o presidente considerar que representam risco à segurança nacional. Também estão livres da tarifa materiais informativos como livros, filmes, CDs, pôsteres, obras de arte e conteúdos jornalísticos.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quarta que as excesões são um sinal positivo, mas ressaltou que isso não significa que o impacto sobre a economia brasileira será pequeno.

O secretário participa das discussões sobre o plano para mitigar os efeitos do tarifaço na economia brasileira. Ceron destacou que alguns dos produtos isentos são relevantes também para a economia dos próprios EUA.

O secretário afirmou ainda que o plano do governo para mitigar os efeitos do tarifaço já está pronto, e que agora aguarda a decisão do presidente sobre o momento adequado para o anúncio.

Com as exceções previstas no tarifaço, Ceron acredita que o plano não precisará de grandes ajustes, já que foi concebido para ser flexível e atender, de forma proporcional, os setores mais impactados pelas tarifas impostas por Trump.

EUA sancionam Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky

Alexandre de Moraes é 1ª autoridade brasileira sancionada com a Lei Magnitsky

Os Estados Unidos impuseram nesta quarta-feira (30) novas sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se utilizando para isso da Lei Global Magnitsky, uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.

A decisão foi publicada no site do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.

Esta é a primeira vez que uma autoridade brasileira é submetida a tal punição.

O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, comentou a decisão desta quarta-feira em sua conta no X (antigo Twitter).

“Hoje, o @USTreasury está sancionando o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que usou seu cargo para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão”, escreveu Bessent.

“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e aqueles que impõem limites às nossas liberdades”, completou o secretário.

A possibilidade de aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes havia sido citada pelo secretário de Estado americano, Marcio Rubio havia sido citada pelo secretário de Estado americano, Marcio Rubio, em maio, em resposta ao deputado republicano Cory Mills, da Flórida.